A Ditadura Militar como Despotismo do Capital

o controle sobre a classe trabalhadora no brasil (1964-1985)

Resumo

Introdução: É inegável que a democracia burguesa no Brasil é uma excepcionalidade histórica. A prolongada experiência do escravismo colonial delimitou a estrutura social racializada e a inserção do país, na divisão internacional do trabalho, como uma formação nacional de capitalismo dependente, portanto, subordinada ao imperialismo. Ademais, o quase absoluto apreço da burguesia nacional por espaços autoritários de sociabilidade pós-1888, em suas mais variadas expressões, acaba por exercer controle sobre a atuação política da classe trabalhadora. A excepcionalidade democrática permite, na dinâmica do capitalismo dependente brasileiro, as relações estreitas entre o autoritarismo político e o despotismo do capital. Tal articulação é materializada na forma política estatal, como aparelho de repressão e ideológico do Estado. No Brasil, o aparato do Estado cumpre, sob certas condicionantes históricas, o mecanismo de exploração e acumulação capitalista.

Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar o controle sobre a classe trabalhadora brasileira na Ditadura Militar de 1964-1985, a partir do caso Volkswagen.

Metodologia: A análise do artigo parte do materialismo histórico-dialético, da crítica da forma jurídica e de um recorte qualitativo, valendo-se de revisão bibliográfica e de análise documental.

Resultados: As limitações da ideologia jurídica como meio de reparação das ações da empresa alemã no mencionado interstício, no resgate da memória histórica do autoritarismo brasileiro, evidencia que a dinâmica de exploração e acumulação capitalista prescinde da democracia burguesa.

Conclusão: A crítica da forma jurídica é peça imprescindível para pensar as articulações entre a acumulação capitalista e o autoritarismo no país. Assim, a excepcionalidade da democracia burguesa no Brasil não pode se constituir como uma oposição dualista com o autoritarismo, pois a dinâmica de exploração capitalista, em seu caráter despótico, molda o regime político burguês às suas necessidades de acumulação, como verificou-se no período histórico aqui analisado.

PALAVRAS-CHAVE: classe trabalhadora; despotismo do capital; ditadura militar.