Hiperfuncionamento laboral e invisibilidade da trabalhadora mãe de dependentes com Transtorno do Espectro Autista: desafios na perspectiva das proteções antidiscriminatórias

Carla Vidal Gontijo Almeida; Josany  Keise de Souza David; Adriana Goulart de Sena Orsini

doi:10.33239/rjtdh.v8.244

Autores

Carla Vidal Gontijo Almeida Universidade Federal do Amazonas (UFAM) https://orcid.org/0000-0003-2890-7803
Josany Keise de Souza David Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Adriana Goulart de Sena Orsini Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.244

Resumo

RESUMO

Introdução: Inserida em um contexto multicomplexificado, o trabalho da mulher mãe com dependente do transtorno do espectro autista diante da possível sobrecarga do cuidado para com o dependente autista pode apresentar impactos a sua saúde física e mental, inclusive, no sentido do trabalho.

Objetivo: O presente artigo propõe uma análise acerca do hiperfuncionamento laboral e a invisibilidade do trabalho da mulher mãe com dependente do transtorno do espectro autista, diante dos desafios não visualizados no mercado de trabalho ante a recepção do diagnóstico de filho autista.

Metodologia: importou em estudo qualitativo, envolvendo reflexividade jurídico-social com propostas de investigação transversais e dialogadas entre direito e psicologia. A ferramenta metodológica utilizada foi de análise de conteúdo tanto nas normativas quanto nas decisões judiciais selecionadas, partindo-se da perspectiva de uma ampla proteção antidiscrimatoria da pessoa com deficiência e da trabalhadora mãe.

Resultados: As mães, ao receberem o diagnóstico infantil de transtorno do espectro autismo, enfrentam variados desafios. A penetrabilidade do diagnóstico em diversos campos da vida delas, conformando-se com as dimensões do hiperfuncionamento laboral na esfera da economia do cuidado, é ainda invisibilizado na sociedade. Muitas vezes a mãe é mantenedora da família e se encontra em situação em que precisa reduzir sua jornada de trabalho ou, às vezes, nem mesmo consegue trabalhar, a depender das condições e exigências de apoio ao filho.

Conclusão: A expansão normativa de proteção à pessoa com deficiência confirma o reconhecimento do dia a dia da mãe trabalhadora que tenha filho com deficiência, isto é, atravessado por desafios diversos que demandam alguns necessários ajustes. A luta da trabalhadora mãe com filhos com deficiência, por reconhecimentos e efetivação de alguns direitos, fica pareada aos demais desafios vivenciados no dia a dia e integram a experiência da judicializaçāo do viver materno na busca de proteção antidiscriminatória.

PALAVRAS-CHAVE: Filho com transtorno do espectro autista; Hiperfuncionamento laboral; Mãe trabalhadora.

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Biografia do Autor

Carla Vidal Gontijo Almeida, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFAM/PPGDIR. Pesquisadora Líder do grupo de pesquisa do CNPQ – Compliance no meio ambiente do trabalho e hiperfuncionamento laboral. Doutora em Psicologia pela PUC/Minas. Mestre pela FPL/MG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo Civil. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7316819797841294. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2890-7803. E-mail: carlavidal@ufam.edu.br.
Josany Keise de Souza David, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório e Marginalizações Sociais na Amazônia. Mestra em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Fametro. Advogada. Assessora Técnica-Jurídica na Rede Municipal de Ensino na Secretaria Municipal de Manaus/AM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7828622336508677. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9741-4239. E-mail: davidjosany@gmail.com.
Adriana Goulart de Sena Orsini, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professora no Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Programa RECAJ-UFMG (Ensino, Pesquisa e Extensão): Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Desembargadora Federal do Trabalho (TRT da 3ª Região). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8356833900456422. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5354-1906. E-mail: adrisena@ufmg.br.

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