The Military Dictatorship as Despotism of Capital

control over the working class in Brazil (1964-1985)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.295

Keywords:

despotism of capital, military dictatorship, working class

Abstract

Introduction: It is undeniable that bourgeois democracy in Brazil is a historical exception. The prolonged experience of colonial slavery delimited the racialized social structure and the country's insertion in the international division of labour as a national formation of dependent capitalism, and therefore subordinate to imperialism. Furthermore, the almost absolute appreciation of the national bourgeoisie for authoritarian spaces of sociability after 1888, in its most varied expressions, ends up exercising control over the political action of the working class. The democratic exceptionality allows, in the dynamics of Brazilian dependent capitalism, the close relations between political authoritarianism and the despotism of capital. This articulation is materialized in the state political form, as a repressive and ideological apparatus of the State. In Brazil, the State apparatus fulfills, under certain historical conditions, the mechanism of capitalist exploitation and accumulation.

Objective: This article aims to analyze the control over the Brazilian working class during the Military Dictatorship of 1964-1985, based on the Volkswagen case.

Methodology: The analysis of the article is based on historical-dialectical materialism, criticism of the legal form and a qualitative approach, using bibliographical review and documentary analysis

Results: The limitations of legal ideology as a means of repairing the actions of the German company in the aforementioned interstice, in rescuing the historical memory of Brazilian authoritarianism, shows that the dynamics of capitalist exploitation and accumulation do not require bourgeois democracy.

Conclusion: Criticism of the legal form is an essential part of thinking about the connections between capitalist accumulation and authoritarianism in the country. Thus, the exceptional nature of bourgeois democracy in Brazil cannot be seen as a dualistic opposition to authoritarianism, since the dynamics of capitalist exploitation, in its despotic nature, mold the bourgeois political regime to its needs for accumulation, as was seen in the historical period analyzed here.

KEYWORDS: despotism of capital; military dictatorship; working class.

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Author Biography

  • João Victor Marques da Silva, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

    Professor Assistente de Direito do Trabalho e Legislação Social. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9924535267131067. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6649-1787. E-mail: joaomarques.silva@ufpe.br.

References

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Brasília: CNV, 2014a. 976 p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. 1)

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: eixos temáticos. Brasília: CNV, 2014b. 416 p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. 2)

BRASIL. Ministério Público Federal; BRASIL. Ministério Público do Trabalho; SÃO

PAULO (Estado). Ministério Público. Compromisso de Ajustamento de Conduta: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. [São Paulo: MPF: MPT: MPSP, 2020]. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/9/D3EF40241A4D03_TAC.pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.

CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar 1964-1988. Niterói: Editora da UFF, 2013.

DUTRA, Renata Queiroz; SCANDIUZZI, Juliana. Neoliberalismo ou nova Onda Rosa? Perspectivas de um giro racional a partir da pauta trabalhista. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.8, p. 01-35, 2025. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.238.

EDELMAN, Bernard. O Direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do direito. Coimbra: Centelha, 1976.

FREITAS, Carlos Eduardo Soares; MISI, Márcia Costa. A necessidade do debate jurídico na luta por reparações no campo da justiça de transição. In: PRAUN, Luci et al. Petrobras e petroleiros na ditadura: trabalho, repressão, resistência. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2024. p. 307-325.

KOPPER, Christopher. A VW do Brasil durante a Ditadura Militar brasileira 1964-1985: Uma abordagem histórica. Wolfsburg: Departamento de História Corporativa da Volkswagen Aktiengesellschaft, 2017. Disponível em: https://www.academia.edu/43775262/Christopher_Kopper_A_VW_do_Brasil_durante_a_Ditadura_Militar_brasileira_1964_1985_Uma_abordagem_hist%C3%B3rica. Acesso em: 25 fev. 2024.

LIMA, Renata Santana; BORGES, Caio Afonso. Os sindicatos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma década de desvalorização do papel dos sujeitos coletivos na constituição do espaço público. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 7, p. 1-32, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.168.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2013. (Livro I: o processo de produção do capital).

MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012.

MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.

MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

NETTO, José Paulo. Pequena História da Ditadura Brasileira (1964-1985). 1 ed. São Paulo: Cortez, 2014.

PACHUKANIS, Evgeni. Teoria Geral do Direito e Marxismo e Ensaios Escolhidos (1921-1929). São Paulo: Sundermann, 2017.

REIS, Daniel Aarão. A vida política. In: REIS, Daniel Aarão (coord.). Modernização, Ditadura e Democracia (1964-2010). 1 ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014. V. 5. p. 75-125.

SILVA, Júlia Lenzi. Forma jurídica e Previdência Social no Brasil. 1 ed. Marília: Lutas Anticapital, 2021.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Vamos fala séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista? Camara.leg.br., [Brasília, 2017?]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-6787-16-reforma-trabalhista/documentos/audiencias-publicas/prof-jorge-luiz-souto-maior. Acesso em: 25 fev. 2024.

TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. Prefácio. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da Ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.

TELES, Janaína de Almeida. Os familiares de mortos e desaparecidos políticos e a luta por “verdade e justiça” no Brasil. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da Ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 253-297.

VALERIANO, Maya Damasceno. O processo de precarização das relações de trabalho e a Legislação Trabalhista: o fim da estabilidade no emprego e o FGTS. 2008. 118f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.

Published

2026-05-19

Issue

Section

Artigos em Fluxo Contínuo

How to Cite

The Military Dictatorship as Despotism of Capital: control over the working class in Brazil (1964-1985). (2026). Labor and Human Development Law Journal, 9. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.295
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