A justiça remunerativa como fundamento normativo do trabalho decente

entre mercado, moral e teorias contemporâneas da justiça

Resumo

Introdução: A noção de remuneração justa ocupa posição central no conceito de trabalho decente, mas é frequentemente reduzida a um critério mínimo de subsistência. Essa redução tende a naturalizar desigualdades e a tratar a remuneração como mero resultado de forças de mercado, desconsiderando sua dimensão normativa, institucional e distributiva;

Objetivo: Analisar criticamente o conceito de remuneração justa no âmbito do trabalho decente e propor um esboço de conceituação normativa que ultrapasse a lógica do salário mínimo ou do living wage, à luz das principais teorias contemporâneas da justiça;

Metodologia: O estudo adota método teórico-dedutivo, com revisão crítica da literatura filosófica e jurídica. São examinadas contribuições do liberalismo, do marxismo, do utilitarismo e do liberalismo igualitário, com ênfase nas teorias de justiça distributiva;

Resultados: Constata-se que a remuneração não é fenômeno neutro de mercado, mas produto de escolhas institucionais orientadas por valores e interesses. Identifica-se a insuficiência de abordagens que limitam a justiça remuneratória à garantia de um patamar mínimo de dignidade material, propondo-se a incorporação de critérios relacionados às liberdades substantivas, à neutralização de desvantagens arbitrárias e à cooperação social;

Conclusão: Conclui-se que a remuneração justa deve ser compreendida como elemento normativo da estrutura básica da sociedade, incompatível com exploração e precarização, e relevante para a formulação de políticas públicas em contextos de transformação do trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: divisão social do trabalho; justiça remunerativa; remuneração justa; teorias da justiça; trabalho decente.