Remunerative Justice as a Normative Foundation of Decent Work

between Market Forces, Moral Claims, and Contemporary Theories of Justice

Authors

  • Glauber Pinheiro Centro Universitário do Estado do Pará
  • José Claudio Monteiro de Brito Filho Centro Universitário do Estado do Pará https://orcid.org/0000-0002-4435-6450

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.331

Keywords:

remunerative justice; decent work; theories of justice; fair remuneration; social division of labor.

Abstract

Introduction: The notion of fair remuneration is a central element of the decent work agenda, yet it is often reduced to a minimum subsistence standard. This reduction tends to naturalize inequalities and to treat remuneration as a mere outcome of market forces, disregarding its normative, institutional, and distributive dimensions;

 

Objetive: To critically examine the concept of fair remuneration within the framework of decent work and to outline a normative approach that goes beyond minimum wage or living wage standards, grounded in contemporary theories of justice;

 

Methodology: The study adopts a theoretical and deductive approach based on a critical review of philosophical and legal literature. It analyzes liberal, Marxist, utilitarian, and egalitarian liberal theories, with particular emphasis on distributive justice;

 

Results: The findings indicate that remuneration is not a neutral market phenomenon but the result of institutional choices shaped by social values and interests. Approaches that restrict fair remuneration to a minimum material threshold are shown to be normatively insufficient. A broader framework is proposed, incorporating substantive freedoms, the neutralization of arbitrary disadvantages, and the requirements of social cooperation;

 

Conclusion: Fair remuneration is defined as a normative element of the basic structure of society. It is incompatible with exploitation and structural precariousness and plays a key role in guiding public policies in contexts of profound transformations in the world of work.

KEYWORDS: decent work; fair remuneration; remunerative justice; social division of labor; theories of justice.

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Author Biographies

  • Glauber Pinheiro, Centro Universitário do Estado do Pará

    Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Graduado em Direito pela Faculdade Ideal (FACI). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1043793100069450 ORCID: https://orcid.org/0009-0007-6302-1334. E-mail: glauberpinheiro@hotmail.com.

  • José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

    Professor e Vice-Coordenador do Programa de pós-graduação em direito do CESUPA; e Professor do curso de Direito do CESUPA. Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ULisboa). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Titular da Cadeira n. 26, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Titular da Cadeira n. 22, da Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ). Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência. Editor-Chefe da Revista Jurídica do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7823839335142794. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4435-6450. E-mail: jclaudiobritofilho@gmail.com.

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Published

2026-08-05

Issue

Section

Artigos em Fluxo Contínuo

How to Cite

Remunerative Justice as a Normative Foundation of Decent Work: between Market Forces, Moral Claims, and Contemporary Theories of Justice. (2026). Labor and Human Development Law Journal, 9. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.331
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