Remunerative Justice as a Normative Foundation of Decent Work
between Market Forces, Moral Claims, and Contemporary Theories of Justice
DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.331Keywords:
remunerative justice; decent work; theories of justice; fair remuneration; social division of labor.Abstract
Introduction: The notion of fair remuneration is a central element of the decent work agenda, yet it is often reduced to a minimum subsistence standard. This reduction tends to naturalize inequalities and to treat remuneration as a mere outcome of market forces, disregarding its normative, institutional, and distributive dimensions;
Objetive: To critically examine the concept of fair remuneration within the framework of decent work and to outline a normative approach that goes beyond minimum wage or living wage standards, grounded in contemporary theories of justice;
Methodology: The study adopts a theoretical and deductive approach based on a critical review of philosophical and legal literature. It analyzes liberal, Marxist, utilitarian, and egalitarian liberal theories, with particular emphasis on distributive justice;
Results: The findings indicate that remuneration is not a neutral market phenomenon but the result of institutional choices shaped by social values and interests. Approaches that restrict fair remuneration to a minimum material threshold are shown to be normatively insufficient. A broader framework is proposed, incorporating substantive freedoms, the neutralization of arbitrary disadvantages, and the requirements of social cooperation;
Conclusion: Fair remuneration is defined as a normative element of the basic structure of society. It is incompatible with exploitation and structural precariousness and plays a key role in guiding public policies in contexts of profound transformations in the world of work.
KEYWORDS: decent work; fair remuneration; remunerative justice; social division of labor; theories of justice.
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References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988/arquivos/ConstituicaoTextoAtualizado_EC%20139.html. Acesso em: 10 dez. 2025.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2025.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Liberalismo, marxismo e conservadorismo: a influência das ideologias, nas democracias liberais, na distribuição dos direitos. In: ___. Justiça distributiva: temas de filosofia política. Belo Horizonte: Editora B, 2024.
DWORKIN, Ronald. A Raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2018.
GARGARELLA, Roberto. As Teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. Revisão da tradução de Elza Maria Gasparotto. Revisão técnica de Eduardo Appio. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
HAYEK, Friedrich A. O Caminho para a servidão. Tradução de Marcelino Amaral. Lisboa: Edições 70, 2013.
KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. Tradução de Luís Carlos Borges. Revisão da tradução Marylene Pinto Michael. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MADEIRA, Pedro. Vida e obra. In: MILL, John Stuart. Utilitarismo. Tradução de Haydn Coutinho Pimenta. Lisboa: Gradiva: 2005. (Coleção Filosofia Aberta).
MAGALDI, Tiago. Trabalho decente justamente remunerado. In: FITA, Fernando; NAHAS, Thereza; FREDIANI, Yone; BARZOTTO, Luciane Cardoso (Coord.). Direito do trabalho, tecnologia, fraternidade e OIT. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. RB-74.1. E-book (Thomson Reuters ProView). Disponível em:
https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/242749796/v1/page/RB-74.1 (acesso restrito). Acesso em: 12 dez. 2025.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Anita Garibaldi, 1998.
MILL, John Stuart. Utilitarismo. Lisboa: Gradiva: 2005. (Coleção Filosofia Aberta).
MISES, Ludwig von. Liberalismo segundo a tradição clássica. Tradução de Haydn Coutinho Pimenta. 2. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. A Methodology to estimate the needs of workers and their families for the purpose of wage setting, including living wages. Geneva: International Labour Office, 2025. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/2025-04/254_499_EN07.pdf. Acesso em: 15 de dez. de 2025.
POLANYI, Karl. A Grande transformação: as origens políticas e económicas do nosso tempo. Tradução de Miguel Serras Pereira. Lisboa: Edições 70, 2014.
RAWLS, John. Uma Teoria da justiça. Tradução de Jussara Simões. Revisão técnica e da tradução de Álvaro de Vita. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
SANDEL, Michael J. O Liberalismo e os limites da justiça. Tradução de Carlos E. Pacheco do Amaral. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução e apresentação de Ricardo Doninelli Mendes. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2008.
SMITH, Adam. A Riqueza das nações. Prefácio, notas e revisão técnica de Mauricio Chalfin Coutinho. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2021.
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