A proteção da mulher trabalhadora

uma análise comparativa entre a Lei n⁰ 23/2007 e a Lei n⁰ 13/2023 em Moçambique

Resumo

Introdução: Este artigo analisa a evolução da proteção jurídica da mulher trabalhadora em Moçambique mediante uma análise comparativa entre a Lei do Trabalho n.º 23/2007, de 1 de agosto de 2007, e a Lei n.º 13/2023, de 25 de agosto de 2023.

Objetivo: O estudo procura responder à questão de saber em que medida a legislação de 2023 representa um avanço normativo em relação ao regime anterior.

Metodologia: Para evitar uma comparação meramente descritiva, são previamente estabelecidos critérios de avaliação relacionados com a proteção da maternidade, paternidade e corresponsabilidade familiar, proteção contra o assédio e a discriminação, igualdade remuneratória, conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares e organização do tempo de trabalho. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e comparativa, baseada na análise dos textos legais, de instrumentos internacionais e da literatura pertinente.

Resultados: A comparação demonstra avanços relevantes na duração da licença de maternidade, na licença de paternidade, na proteção contra o assédio e na explicitação de mecanismos de igualdade e não discriminação. Todavia, também evidencia que determinadas medidas inicialmente atribuídas à nova lei, como a criação de creches ou um direito geral a horário flexível especificamente destinado às mães, não encontram suporte direto no texto legal.

Conclusão: Conclui-se, portanto, que a Lei n.º 13/2023 representa avanço normativo relevante, embora esse avanço seja parcial e não elimine os desafios de implementação e fiscalização.

PALAVRAS-CHAVE: assédio; igualdade de gênero; Moçambique; mulher trabalhadora; proteção da maternidade.