Direito humano ao trabalho regulado
el Trabajo Decente como medida
DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.327Palabras clave:
derechos humanos; dignidad humana; trabajo decente; trabajo regulado.Resumen
Introducción: El artículo analiza el derecho al trabajo regulado como un derecho humano y universal, inserto en el contexto de las transformaciones contemporáneas de las relaciones laborales, marcadas por la lógica neoliberal, la flexibilización de las normas laborales y la precarización estructural del trabajo. Se parte de la comprensión de que el trabajo no es solo una relación jurídica, sino una relación social fundamental para la expresión de la dignidad humana y la cohesión social, lo que exige su tutela a nivel global.
Objetivo: El objetivo del trabajo es demostrar que el derecho al trabajo regulado debe ser reconocido como un derecho humano y proponer el Trabajo Decente, concepto formulado por la OIT, como modelo normativo capaz de expresar este derecho en su contenido mínimo esencial.
Metodología: La investigación adopta una metodología bibliográfica de carácter multidisciplinario, utilizando el método deductivo. El análisis se construye a partir de documentos internacionales de la ONU y la OIT, así como de referentes teóricos del derecho, la filosofía y la sociología del trabajo.
Resultados: Los principales resultados evidencian que el trabajo es expresión de la propia naturaleza humana y elemento constitutivo de la dignidad, además de revelar una demanda social global por su regulación, especialmente ante la expansión del precariado y la sobreexplotación laboral. Asimismo, se demuestra que el derecho internacional ya ofrece bases normativas suficientes para sustentar el trabajo regulado como derecho humano.
Conclusión: Se concluye que el Trabajo Decente, entendido como trabajo productivo, adecuadamente remunerado y realizado en condiciones de libertad, equidad, seguridad y dignidad, constituye la formulación más adecuada del mínimo ético irrenunciable de los derechos humanos laborales.
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Referencias
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Pulo: LTr, 2016.
ANKER, Richard, et al. La medición del trabajo decente con indica¬dores estadísticos. Revista Internacional del trabajo. Genebra, v. 122, n. 2, p. 161-195, 2003. Disponível em: https://test-guia.oitcinterfor.org/sites/default/files/experiencias/La_medicion_del_TD_con_indicadores_estadisticos%20%281%29.pdf. Acesso em 16.jul.2024.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo. 2020.
ARANTES, Delaíde Alves Miranda. Trabalho decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo: LTr, 2023.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BELTRAMELLI NETO, Silvio. VOLTANI, Julia de C. Investigação histórica do conteúdo da concepção de Trabalho Decente no âmbito da OIT e uma análise de sua justiciabilidade. Revista de Direito Internacional, Brasília, DF, v. 16, n. 1, 2019. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5900. Acesso em 7 fev. 2023.
BELTRAMELLI NETO, Sílvio. Limites da flexibilização dos direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008.
BENYUS, Janine M. Biomimética: inovação inspirada pela natureza. São Paulo: Editora Cultrix, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2018.
DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Disponível em https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf. Acesso em 11.07.2024.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
EUROPEAN COMISSION. Employment and decent work. Disponível em https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/sustainable-growth-and-jobs/employment-and-decent-work_en. Acesso em 16.jul.2024.
FERRARI, Irany. História do trabalho. In: FERRARI, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
FLORES, Joaquim Herrera. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. Sequência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 23, n. 44, p. 9–30, 2002. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15330. Acesso em: 17.jul.2024.
GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Direito natural e jusnaturalismo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1 ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/63/edicao-1/direito-natural-e-jusnaturalismo. Acesso em 06.jul.2024..
ILO. Decent work. Disponível em https://www.ilo.org/topics/decent-work. Acesso em 16.jul.2024.
ILO. Decent work. International Labour Conference. 87th Session 1999. Report of the Director General. Geneva, 1999. Disponível em https://webapps.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc87/rep-i.htm#Human%20rights%20and%20work. Acesso em 15.07.2024.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Antônio Ponto de Carvalho. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_kant_metafisica_costumes.pdf. Acesso em 06. 06.2024.
LACERDA, Bruno Amaro. Jusnaturalismo e direitos humanos. In: PEREIRA, Antônio Celso Alves, MELLO, Cleyson de Moraes (Coord.). Revista da Faculdade de Direito de Valença. Juiz de Fora: Editora Associada Ltda, 2011. pp. 105 – 113.
MANSUETI, Hugo Roberto. La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT. Revista de Direito do Trabalho, v. 133, p. 301-321, jan./mar. 2009. p. 5.
MARX, Karl, ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2ª. ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.
MIRANDOLA, Giovanni Pico della. Discurso pela dignidade do homem. Tradução bilíngue anotada e comentada de Antonio A. Minghetti. Porto Alegre: Editora Fi, 2015.
OIT. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia). Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf. Acesso em 08.jul.2024.
OIT. Conferencia Internacional del Trabajo. 90ª reún¬ion. Discusion Del Informe Del Presidente Del Consejo De Administración y de la Memoria Del Director General (Cont). Ginebra: OIT, 2002. Dis¬ponível em: https://webapps.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc90/pdf/rep-iv-2b.pdf. Acesso em 16.07.2024.
OIT. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Disponível em: https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf. Acesso em 11.jul.2024.
OIT. Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015. Disponível em https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_226226.pdf. Acesso em 16.jul.2024.
OIT. Trabalho digno. Disponível em https://www.ilo.org/pt-pt/resource/trabalho-digno. Acesso em 16.jul.2024.
PINHEIRO, Felipe Fernandes. Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho. São Paulo: Mizuno, 2023.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia C. Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 107-113, jan./mar. 2009.
RACHELS, James. Os elementos da filosofia moral. 4ª ed. Barueri: Manole, 2006. p. 26.
REALE, Miguel. Fundamentos do direito. 4ª Ed. São Paulo: Migalhas, 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais. 48 (1997) 11-32. Disponível em https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/10806. Acesso em 17.jul.2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SUPIOT, Alain. O espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total. Porto Alegre: Sulina, 2014
WOLMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3ª edição. São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001.
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