Jornada de trabalho 6x1: um mal desnecessário

Brenno Augusto Freire Menezes

doi:10.33239/rjtdh.v9.340

Autores/as

Brenno Augusto Freire Menezes Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.340

Resumen

Introducción: El horario laboral 6x1, vigente en Brasil desde hace más de tres décadas, representa un modelo estructuralmente incompatible con los derechos fundamentales garantizados por la Constitución Federal de 1988. Este régimen compromete el descanso, la salud y la vida personal de los trabajadores, causando un daño existencial al restringir el acceso a la educación, la formación profesional, la vida familiar y el ocio. Mantener este horario intensifica la precariedad laboral y contribuye al empeoramiento de los indicadores de enfermedad y accidentes laborales.

Objetivo: Demostrar que el horario laboral 6x1 viola los principios constitucionales, compromete la salud y el bienestar de los trabajadores y refuerza la precarización de las relaciones laborales, además de resaltar la necesidad de superarlo para lograr un trabajo decente.

Método: La investigación adopta un enfoque cualitativo basado en la revisión bibliográfica y documental, articulando autores clásicos del marxismo, críticas al neoliberalismo y datos oficiales del Ministerio de Trabajo, el Instituto Nacional de la Seguridad Social y el Observatorio de Salud y Seguridad en el Trabajo. Esta combinación de marcos teóricos y fuentes institucionales permite un análisis crítico de los impactos estructurales del horario laboral 6x1 en la salud, la seguridad y la vida social de los trabajadores.

Resultados: Los resultados muestran que las jornadas laborales prolongadas incrementan significativamente las tasas de accidentes laborales, enfermedades profesionales y gastos en seguridad social, además de afectar con mayor intensidad a las mujeres, quienes combinan el trabajo remunerado con las responsabilidades de cuidado. Asimismo, se observa que el horario 6x1 restringe el acceso a derechos sociales básicos, contribuyendo a la precariedad y a la intensificación del empleo precario. Además, experiencias nacionales e internacionales con jornadas laborales reducidas, como el proyecto de la Semana Laboral de 4 Días en Brasil, demuestran mejoras consistentes en productividad, salud, bienestar y conciliación de la vida laboral y familiar, lo que refuerza la viabilidad de modelos alternativos al sistema actual.

Conclusiones: Se concluye que superar el horario laboral 6x1 es una condición indispensable para promover el trabajo decente y construir relaciones laborales más humanas, alineadas con los principios constitucionales. La adopción de modelos de jornada laboral reducida resulta compatible con beneficios sociales, económicos y productivos, lo que refuerza la necesidad de una revisión estructural del sistema actual en Brasil.

PALABRAS CLAVE: horario laboral; Daño existencial; salud del trabajador; Trabajo digno.

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Biografía del autor/a

Brenno Augusto Freire Menezes, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direitos Humanos e Trabalho na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica de Rondônia. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe. Integrante dos Grupos de Pesquisa Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravistas - CCTE/UFPA e Filosofia crítica - direito e literatura - UFPA. Analista Processual no Ministério Público da União. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1113626419044543. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6813-2163. E-mail: brennofreire19@live.com.

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