A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio eleitoral: instrumentos de garantia do voto livre e secreto nas relações de trabalho

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki

doi:10.33239/rjtdh.v8.311

Autores/as

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.311

Palabras clave:

Ministério Público do Trabalho, Assédio eleitoral, Direitos humanos, Trabalho decente, Democracia

Resumen

Introducción: El artículo examinó la actuación del Ministerio Público del Trabajo (MPT) en el enfrentamiento del acoso electoral en las relaciones laborales, situando el voto libre y secreto como un derecho humano fundamental. Partió de una contextualización histórica de los derechos humanos y de su interdependencia con el trabajo decente y la participación política.

Objetivo: Demostró la relevancia del papel institucional del MPT en la prevención y represión de las prácticas de acoso electoral, evidenciando su contribución a la protección de la democracia y de la ciudadanía en el entorno laboral.

Metodología: Se adoptó una investigación bibliográfica y documental, con análisis de tratados internacionales, legislación brasileña, resoluciones institucionales y jurisprudencia del Tribunal Superior del Trabajo, además de documentos técnicos del MPT.

Resultados: Se verificó que el acoso electoral es reconocido como una violación de los derechos fundamentales y que el MPT actúa como un agente esencial en la articulación de medidas preventivas y represivas, fortaleciendo la libertad política de los trabajadores;

Conclusión: Se constató que el acoso electoral fue reconocido como una violación de los derechos fundamentales y que el MPT desempeñó un papel esencial en la articulación de medidas preventivas y represivas, reforzando la libertad política de los trabajadores.

PALABRAS CLAVE: cidadania; libertad de voto; relaciones laborales.

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Biografía del autor/a

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pesquisadora no grupo de pesquisa “Direitos Humanos Sociais” vinculado ao CNPq. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Chefe de assessoria jurídica no Ministério Público do Trabalho da 24.ª Região/MS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8743212279611328. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0158-439X. E-mail: ingridbonadiman@hotmail.com.

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