Contributo da OIT para o enfrentamento do trabalho escravo rural na agricultura: análise de ações civis públicas julgadas no TRT da 15ª região (2019-2025)

Juliane Caravieri Martins; Helena Carvalho de Lorenzo

doi:10.33239/rjtdh.v8.309

Autores/as

Juliane Caravieri Martins Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Helena Carvalho de Lorenzo Universidade de Araraquara (UNIARA)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.309

Palabras clave:

trabajo esclavo rural; agricultura; desarrollo sostenible; OIT; MPT; Tribunal Laboral

Resumen

Introducción: Brasil se adhirió a la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible, aprobada por las Naciones Unidas (ONU) en 2015, con el fin de eliminar la pobreza y el hambre mediante la lucha contra las desigualdades sociales y económicas. En este contexto, el trabajo rural debe estar alineado con la consecución del trabajo decente y la sostenibilidad en sus diversas facetas. Sin embargo, el trabajo agrícola actualmente está desvinculado de las directrices de la OIT y los objetivos de esta agenda.

Objetivo: A partir de las categorías analíticas del homo faber y animal laborans (Hannah Arendt), se analizó el trabajo esclavo rural contemporáneo en la agricultura brasileña, utilizando contribuciones teóricas y un estudio de caso.

Metodología: Se utilizó el método de enfoque dialéctico y la técnica de investigación bibliográfica. Se investigaron las acciones civiles públicas juzgadas en el Tribunal Laboral de la 15ª Región de Campinas (2019-2025) en relación con el trabajo esclavo rural en la agricultura.

Resultados: El trabajo esclavo rural en la agricultura viola las normas de la OIT y la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible en Brasil.

Conclusión: Se concluyó que existe una incompatibilidad entre la Agenda 2030 de la ONU, las normas de la OIT y la existencia de trabajo rural esclavo en la agricultura. La actuación combativa del Ministerio Público del Trabajo y de los Tribunales Laborales al juzgar estos casos específicos permite una resolución parcial de esta realidad, actuando cuando el litigio ya ha comenzado, lo que hace necesarias políticas públicas preventivas por parte del Estado brasileño.

PALABRAS CLAVE: agricultura; desarrollo sostenible; trabajo forzoso; OIT.

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Biografía del autor/a

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara (UNIARA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8429926749619280. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8784-7914. E-mail: jcaravieri@ufu.br
Helena Carvalho de Lorenzo, Universidade de Araraquara (UNIARA)

Pesquisadora e Docente no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (UNIARA). Doutora em Geografia - Organização do Espaço pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Mestra em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0152644674173077. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7744-0157. E-mail: helenadelorenzo@gmail.com

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