O benefício de prestação continuada como política de concretização ao direito humano ao cuidado

Rosana Helena Maas; Gabriel Matievicz

doi:10.33239/rjtdh.v9.308

Autores/as

Rosana Helena Maas Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Gabriel Matievicz Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.308

Palabras clave:

Beneficio de prestación continua, Corte Interamericana de Derechos Humanos; , Derecho al Cuidado, olítica Nacional de Cuidados; , Supremo Tribunal Federal

Resumen

Introducción: El artículo analiza el Beneficio de Prestación Continua (BPC) a la luz del derecho humano al cuidado, recientemente consagrado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la Opinión Consultiva 31/2025 y por la Ley nº 15.069/2024, que instituyó la Política Nacional de Cuidados en Brasil.

Objetivo: El estudio investiga si el BPC, más allá de su función de garantía de subsistencia, puede ser resignificado como un instrumento de concretización del derecho humano al cuidado, considerando los nuevos paradigmas jurídicos establecidos.

Metodología: Se utiliza el método de enfoque deductivo, con procedimiento analítico y técnica de investigación basada en documentación directa, incluyendo el análisis de jurisprudencia del STF (notablemente la Reclamação 4.374/2013), documentos internacionales (Opinión Consultiva OC-31/25 de la Corte IDH) y legislación pertinente.

Resultados: Se concluye que la decisión del STF en la Reclamación 4.374/2013, que flexibilizó el criterio de renta para la concesión del BPC, unida a los nuevos marcos legales e internacionales, abre camino para una reinterpretación del beneficio. El BPC se identifica como un mecanismo no solo para garantizar renta, sino para viabilizar autonomía, aliviar la sobrecarga familiar y operacionalizar el derecho al cuidado en la práctica.

Conclusión: El BPC puede y debe ser resignificado como un instrumento efectivo de concretización del derecho humano al cuidado, en sintonía con las obligaciones internacionales de Brasil y con los principios de la Política Nacional de Cuidados. Esta reinterpretación exige una actuación articulada de los operadores del derecho y gestores públicos para alinear la aplicación del beneficio a estos nuevos paradigmas.

PALABRAS CLAVE: Beneficio de prestación continua; Corte Interamericana de Derechos Humanos; derecho al cuidado; Política Nacional de Cuidados; Supremo Tribunal Federal.

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Biografía del autor/a

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Integrante do grupo de estudos Jurisdição Constitucional aberta (CNPQ). Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ). Doutora, Mestre e Graduada em Direito pela UNISC. Doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha. Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria e Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado da UNISC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2204113976797800. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9930-309X. E-mail: rosanamaas@unisc.br.
Gabriel Matievicz, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Mestrando do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pós-graduado em Direito Previdenciário e Pós-graduado em Direito Laboral, ambos pela Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Integrante do grupo de estudos Jurisdição Constitucional aberta (CNPQ), e do grupo de pesquisa “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Rosana Helena Maas. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9212639132776963. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-1383-7336. E-mail: gabrielmatievicz@hotmail.com.

Referencias

ARAÚJO, Danielle Ferreira Medeiros da Silva; CARNEIRO, Rosamaria Giatti. O processo de construção de uma política de cuidados no Brasil e na Argentina: uma perspectiva comparada. Confluências, Niterói, RJ, v. 25, n. 2, p. 160-183, abr./ago. 2023.

ARUANÃ (Goiás). Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Comarca de Aruanã. Processo 5686105-37.2024.8.09.0175. Juiz: Caio Tristão de Almeida Franco. Executado: Município de Britania. Aruanã, GO: TJGO, 25 maio 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/6/CDD176D7138922_relatorio1750694110481.pdf. Acesso em: 26 jul. 2025.

BASTOS, Lucia Elena Arantes Ferreira. Os cuidados num mundo em transformação: carreira, pobreza de tempo, parentalidade e políticas públicas. In: PIOVESAN, F. et al. (coord.). SANTOS, S. F. dos. (org.) Proteção jurídica dos cuidados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. p. 121-136.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Acórdão nº 5000493-92.2014.4.04.7002. Relator: Juiz Federal Convocado José Amilcar Machado. Brasília, DF: CNJ, 26 ago. 2015. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/publico/pdfs/50004939220144047002.pdf. Acesso em: 27 ago. 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 1 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 18769, 8 dez. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024. Institui a Política Nacional de Cuidados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 247, p. 2, 24 dez. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15069.htm. Acesso em: 1 maio 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Marco conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil. Gov.br., Brasília, [dez. 2023]. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/marco-conceitual-da-politica-nacional-de-cuidados-do-brasil. Acesso em: 28 abr. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (Med. Liminar) – 1232. Relator: Min. Ilmar Galvão. Diário de Justiça: Brasília, 1 jun. 2001. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&documento=&s1=1232&numProcesso=1232. Acesso em: 25 fev. 2026

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 4.374. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF: STF, 18 abr. 2013. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/rcl4374.pdf. Acesso em: 24 ago. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 587.970, São Paulo. Relator: Min. Marco Aurélio. DJe: Brasília, 20 abr. 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312785203&ext=.pdf. Acesso em: 25 fev. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales; MELLO, Patrícia Perrone Campos (org.). Direito ao cuidado. Brasília, DF: STF; CNJ, 2025. E-book (276 p.). (Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: concretizando direitos humanos).

CAMARANO, Ana Amélia. Os atos de cuidado. In: CAMARANO, Ana Amélia; PINHEIRO, Luana (org.). Cuidar, verbo transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2023. p. 137-141. ISBN: 978-65-5635-057-8. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350578. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11842/35/Cuidar_Verbo_Transitivo_Book.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. V Informe Anual da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, sociais, culturais e ambientais (REDESCA). Washington, USA: CIDH, 26 maio 2022. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2021/capitulos/redesca-es.PDF. Acesso em: 28 abr. 2025.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC-31/25, de 12 de junho de 2025, solicitado pela República da Argentina: o conteúdo e o alcance do direito ao cuidado e sua inter-relação com outros direitos. San José, Costa Rica: Corte IDH, 2025. Disponível em: https://jurisprudencia.corteidh.or.cr/pt_br/vid/1088056961. Acesso em: 19 ago. 2025.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006. San José, Costa Rica: Corte IDH, 2006. (Série C, 149). Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em: 27 jul. 2025.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pedido de Parecer Consultivo à Corte Interamericana de Direitos Humanos: o conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos. São José, Costa Rica: Corte IDH, 2023. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_2_2023_pt.pdf. Acesso em: 28 abr. 2025.

FONTOURA, Natália. Debates conceituais em torno do cuidado e de sua provisão. In: CAMARANO, Ana Amélia; PINHEIRO, Luana (org.). Cuidar, verbo transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2023. p. 33-78. ISBN: 978-65-5635-057-8. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350578. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11842/35/Cuidar_Verbo_Transitivo_Book.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.

LUCIANO, Ana Claudia et al. O cuidado como direito: contribuições para o debate no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. São Paulo: Editora Dialética; UFMG, 2024.

MAAS, R. H.; LEAL, M. C. H. “Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e “proibição de excesso”: espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã. Revista Brasileira de Estudos Políticos, [S. l.], v. 125, 30 dez. 2022. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/768. Acesso em: 28 abr. 2025.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). San José, Costa Rica: Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, 22 nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 1 maio. 2025.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Prestação de cuidados: trabalho e profissões para o futuro do trabalho digno. Bureau Internacional do Trabalho. Genebra: OIT, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/groups/public/@europe/@ro-geneva/@ilo-lisbon/documents/publication/wcms_767811.pdf. Acesso em: 27 abr. 2025.

PAUTASSI, Laura; MARTÍNEZ, Victoria; ALVARADO Cláudia. Justiciabilidad y reconocimiento del derecho al cuidado. KAS Encuentro de Tribunales, [S. l.], 2023. Disponível em: https://kas-encuentrotribunales.com/pt/nota-derecho-al-cuidado/. Acesso em: 4 ago. 2025.

PIOVESAN, F.; FACHIN, M.G.; SANTOS, S.F. dos. O direito humano ao cuidado no sistema interamericano. In: PIOVESAN, F. et al. (coord.).; SANTOS, S. F. dos. (org.). Proteção jurídica dos cuidados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. p. 152-168.

SALDINI, Ana Paula Sefrin; ASSAD, Sandra Flügel. Análise prospectiva da proteção jurídica ao trabalho de cuidado no Brasil. In: PIOVESAN, F. et al. (coord.); SANTOS, S. F. dos. (org.). Proteção jurídica dos cuidados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. p. 47-62.

SILVA, C.O.P. da; FONSECA, L.S.V.; COSTA SILVA, T.M. Direito humano e fundamental ao cuidado: caminhos para seu reconhecimento, valorização, remuneração e coletivização. In: PIOVESAN, F. et al. (coord.); SANTOS, S. F. dos. (org.). Proteção jurídica dos cuidados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. p. 47-62.

SANTOS, Marisa Ferreira dos; LENZA, Pedro (org.). Direito Previdenciário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book (728 p). (Coleção Esquematizado). ISBN 9788553628032.