O controle de convencionalidade difuso e a incorporação de parâmetros da OIT: um estudo a partir do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus

Tiago Fuchs Marino; Luiz Guilherme Arcaro Conci

doi:10.33239/rjtdh.v8.298

Autores/as

Tiago Fuchs Marino Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Luiz Guilherme Arcaro Conci Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.298

Palabras clave:

Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Controle de convencionalidade, Organização Internacional do Trabalho, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumen

Introducción: El papel transformador del Sistema Interamericano de Derechos Humanos (SIDH) ha favorecido la incorporación de parámetros internacionales para el respeto, protección y promoción de los derechos sociales, incluso en el ámbito laboral. Desde esta perspectiva, el objetivo de este artículo es examinar el potencial de la técnica del control difuso de convencionalidad para la aplicación de las directrices de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) por los tribunales nacionales, centrándose en el caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de Santo Antônio de Jesus y sus familiares vs. Brasil.

Objetivo: Analizar la posibilidad de aplicación del control de convencionalidad utilizando como parámetro las normas de la OIT.

Metodología: La investigación adopta el método deductivo, a través de una revisión bibliográfica y jurisprudencial, con enfoque dogmático del derecho.

Resultados: A partir de los materiales recogidos, se observa que la técnica del control de convencionalidad es reconocida por la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) como un deber de los jueces brasileños, lo que favorece la interiorización de los compromisos internacionales asumidos ante la OIT y su aplicación por el Poder Judicial.

Conclusión: De todo lo expuesto, se puede concluir que el control de convencionalidad es un mecanismo eficaz para integrar el derecho interno y el derecho internacional de los derechos humanos. Analizando el caso de los Empleados de la Fábrica de Incendios Santo Antônio de Jesus, podemos ver el alto potencial del control de convencionalidad de a partir de las normas de la OIT.

PALABRAS CLAVE: control de convencionalidad; derecho del trabajo; derecho internacional de los derechos humanos; Organización Internacional del Trabajo; Sistema Interamericano de Derechos Humanos.

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Biografía del autor/a

Tiago Fuchs Marino, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professor substituto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com atuação nas disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Teoria dos Direitos e Deveres Fundamentais. Mestre em Direito pela UFMS, com ênfase em Direitos Humanos. Especialista em Direitos Difusos e Processo Coletivo pela Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP). Assessor-Chefe na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (Ministério Público Federal). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4556057075183321. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6360-0757. E-mail: tiagomarino@icloud.com.
Luiz Guilherme Arcaro Conci, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Professor de Teoria do Estado e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), onde coordena o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e é professor do PEPG em Governança Global e Políticas Públicas Internacionais (Mestrado Profissional) e do PEPG em Direito (Mestrado e Doutorado Acadêmicos). Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de São Bernardo do Campo (São Paulo/SP, Brasil). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP), com estágio de estudos pós-doutorais no Instituto de Direito Parlamentar da Universidade Complutense de Madri (2013-2014). Professor Visitante nas Universidades de Bolonha (2016), Buenos Aires (2011-2014), Medelín (2019), Messina (2019), Turim (2021) e Perugia (2022).

Referencias

BAZÁN, Victor. Control de convencionalidad, tribunales internos y protección de los derechos fundamentales. Revista Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, Ano 14, n. 1, p. 13-61, jan./jun. 2014.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI. In: A. P. Cachapuz Medeiros (Org.) Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. Brasília: Funag, 2007. p. 207-321.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana. Revista de Processo, v. 232, p. 363, jun. 2014.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

CORTE IDH. Caso Almonacid Arellano e outros v. Chile. Sentença de 26 de setembro de 2006 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares v. Brasil. Sentença de 15 de julho de 2020 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Lagos del Campo v. Peru. Sentença de 31 de agosto de 2017 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso López Álvarez v. Honduras. Sentença de 1° de fevereiro de 2006 (mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Myrna Mack Chang v. Guatemala. Sentença de 25 de novembro de 2003 (mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Tibi v. Equador. Sentença de 7 de setembro de 2004 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Vargas Areco v. Paraguai. Sentença de 26 de setembro de 2006 (mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Opinião Consultiva OC 01/1982. “Outros tratados” objeto da função consultiva da Corte (Art. 64 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 24 de setembro de 1982.

MARINO, Tiago Fuchs; DE CARVALHO, Luciani Coimbra; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 16, n. 46, p. 335-361, 2022.

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad. El nuevo paradigma para el juez mexicano. Estudios Constitucionales, a. 9, n. 2, p. 531-622, 2011.

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. La justiciabilidad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales en el sistema interamericano de derechos humanos. Cidade de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2017.

NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. El control de convencionalidad y el diálogo interjurisdiccional entre tribunales nacionales y corte interamericana de derechos humanos. ReDCE, a. 10, n. 19, p. 221-270, jan./jun. 2013.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SAGÜÉS, Néstor Pedro. Obligaciones internacionales y control de convencionalidad. Estudios Constitucionales, a. 8, n. 1, p. 117-136, 2010.