Definição legislativa de acidente do trabalho no Brasil: do Decreto 3.724/1919 à Medida Provisória 905/2019

Claudio José dos Santos Júnior; José Erick Gomes da Silva; Frida Marina Fischer

doi:10.33239/rjtdh.v9.273

Autores/as

Claudio José dos Santos Júnior Faculdade de Saúde Pública da USP https://orcid.org/0000-0002-2853-1968
José Erick Gomes da Silva Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0001-7845-1918
Frida Marina Fischer Faculdade de Saúde Pública da USP https://orcid.org/0000-0001-9403-6300

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.273

Resumen

Introducción: La preocupación por la seguridad y la salud de los trabajadores ha ganado protagonismo en el mundo desde la Primera Revolución Industrial. Desde entonces, varios países, incluido Brasil, han desarrollado legislaciones destinadas a proteger a los trabajadores y prevenir accidentes y enfermedades ocupacionales.

Objetivo: Este trabajo tiene como objetivo abordar la evolución histórica del concepto legislativo de accidente laboral en Brasil.

Metodología: Se utilizó la investigación documental como método, analizando las disposiciones legales promulgadas en Brasil relacionadas con el tema.

Resultados: Decretos, leyes y medidas provisionales se han utilizado para actualizar la comprensión sobre la protección de los trabajadores y la responsabilidad de los empleadores en relación con los accidentes y enfermedades laborales. Los cambios incluyeron la consideración de los factores causales, la inclusión de enfermedades profesionales y laborales, la equiparación de situaciones jurídicas, la institución del nexo técnico epidemiológico y el establecimiento de derechos y beneficios previsionales, entre otros.

Conclusión: En resumen, ha habido un progreso gradual en la comprensión y ampliación del concepto de accidente laboral en Brasil. Esta trayectoria exitosa ha avanzado hacia un enfoque más amplio y efectivo de estas condiciones, con el objetivo de garantizar una mayor eficiencia en su prevención, así como en la provisión de apoyo y asistencia a los trabajadores en caso de su ocurrencia.

PALABRAS CLAVE: evolución normativa; derecho de los accidentes de Trabajo; protección social; salud de los trabajadores; seguridad social.

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Biografía del autor/a

Claudio José dos Santos Júnior, Faculdade de Saúde Pública da USP

Doutor em Ciências (Saúde do Trabalhador) pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutorando em Medicina pela mesma Instituição. Médico do Trabalho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5006501673575820 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2853-1968. E-mail: claudiojunior@alumni.usp.br
José Erick Gomes da Silva, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Professor da Faculdade Anhanguera de Maceió. Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito Público e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7628638483583971 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7845-1918. E-mail: e.gomesbm@gmail.com
Frida Marina Fischer, Faculdade de Saúde Pública da USP

Docente Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1A. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0894690311392249 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9403-6300. E-mail: fischer.frida@gmail.com

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