“Parte da família”? A racionalidade escravista em confronto com os parâmetros internacionais de proteção ao trabalho em âmbito doméstico

Valdete Severo; Gabriela Roppa dos Santos

doi:10.33239/rjtdh.v8.316

Authors

Valdete Severo Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Gabriela Roppa dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.316

Keywords:

affection; contemporary slavery; ILO; race, gender, and class; domestic work;

Abstract

Introduction: This article analyzes the persistence of domestic work analogous to slavery in Brazil, with particular attention to the discourse that portrays the worker as “part of the family.” It begins with the historical recognition that the formal abolition of slavery was not accompanied by social inclusion policies, thus perpetuating forms of exploitation that primarily affect Black women in situations of social vulnerability.

Objective: The objective is to demonstrate how affection is mobilized as an instrument of symbolic domination, legitimizing the precarization of labor relations and hindering the recognition of professional employment ties. In this sense, the study seeks to confront this reality with international labor protection standards, especially those established by the International Labour Organization (ILO).

Methodology: The methodology employed is qualitative, based on bibliographic review, documentary analysis, and the study of emblematic cases such as those of Madalena Gordiano and Sônia Maria de Jesus, which reveal the persistence of slaveholding rationality under new forms.

Results: The results indicate that the discourse of familiarity acts as a mechanism that renders employment relationships invisible, contributing to the normalization of exploitation. It is also observed that national legislation, even after advances such as Constitutional Amendment No. 72 and Complementary Law No. 150, still falls short of the international standards established by ILO Conventions Nos. 29, 182, and 189, as well as Recommendation No. 201.

Conclusion: Therefore, it is concluded that overcoming the slaveholding rationality and the discourse of familiarity is an essential condition for fulfilling the international commitments assumed by Brazil. Addressing the problem requires not only legal measures but also the transformation of the racist and patriarchal structures that sustain exploitation in domestic work.

KEYWORDS: affection; contemporary slavery; domestic work; ILO; slaveholding rationality.

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Author Biographies

Valdete Severo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora de direito e processo do trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – Universidade de São Paulo (USP) e UFRGS, membra do RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social e Pesquisadora colaboradora em nível de pós-doc junto ao programa de pós-graduação em Filosofia da UNICAMP/SP. Doutora em Direito do Trabalho pela USP e Mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS). Especialista em Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade de Santa Cruz (UNISC-RS). Master em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdência Social, pela Universidade Europeia de Roma (UER). Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade da República do Uruguai. Pós doutora em Ciências Políticas pela UFRGS. Juíza do trabalho da Quarta Região desde 2001. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3431442775934666. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1145-8140. E-mail: valdete.severo@gmail.com.
Gabriela Roppa dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharela em Direito pela Universidade UFRGS). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0035006234173059. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-0430-5011. E-mail: gabrielaroppa2@gmail.com.

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