Cooperação internacional, deficiência e trabalho: estudo de caso sobre as vítimas da política de hanseníase do Brasil do século XX

Pedro Pulzatto Peruzzo; Chrystian Amorim

doi:10.33239/rjtdh.v8.299

Authors

Pedro Pulzatto Peruzzo Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
Chrystian Amorim Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.299

Keywords:

Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Organização Internacional do Trabalho, Cooperação Internacional em Direitos Humanos, Hanseníase

Abstract

Introduction: The application of international standards by the Judiciary has long been a topic of debate. Despite persistent doctrinal debates, it has achieved a level of dogmatic clarity in recent decades. While it is true that the process of incorporating treaties varies according to each constitutional system, it is also true that the 1988 Constitution, the jurisprudence of the Supreme Federal Court (STF), and recent recommendations by the National Council of Justice (CNJ) and National Council of Public Prosecutors (CNMP) have contributed significantly to the integration of national and international systems, providing greater security for the development of strategic litigation in the field of human rights.

Objective: This article's primary objective is to analyze the ILO's guidelines on persons with disabilities and their connections with General Comment No. 8/2022 of the UN Committee on the Rights of Persons with Disabilities, which addresses the right to work and employment. A secondary objective is to assess the impact of these international standards and guidelines on the struggle for the rights of victims of the leprosy policy in force in Brazil in the 20th century.

Methodology: The study, based on documentary analysis and a literature review, systematizes ILO standards that address people with disabilities. It then relates them to General Comment No. 8 of the CRPCD. Finally, it analyzes how these standards and guidelines could contribute to the labor market inclusion of victims of leprosy policies in 20th-century Brazil, especially those left with permanent injuries.

Results: Considering the current regime of compliance with international commitments, the results achieved provide a systematization of normative force with the potential to assist movements of people affected by leprosy in the construction of strategic litigation, as well as the Judiciary in the integrated application of national and international legislation in cases involving pópele with disabilities.

Conclusion: Many leprosy patients and separated children lacked access to adequate education and training, which still limits their employment opportunities today. Some suggestions are presented, including specific training and professional retraining programs for this group, public awareness campaigns to combat stigma, and special attention to the Quota Law.

KEYWORDS: Committee on the Rights of Persons with Disabilities; international cooperation on human rights; International Labor Organization; leprosy.

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Author Biographies

Pedro Pulzatto Peruzzo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Membro do corpo docente permanente e coordenador do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Líder do grupo de pesquisa CNPq "Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades". Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado voluntário do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), exercendo representação da entidade junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5126921195345108. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5270-8674. E-mail: pedro.peruzzo@puc-campinas.edu.br.
Chrystian Amorim, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Bolsista CAPES. Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Foi aluno bolsista FAPIC/Reitoria no Programa de Iniciação Científica da PUC-Campinas (PPGD) vinculado a linha de atual, sob a orientação do Professor Dr. Pedro Pulzatto Peruzzo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9511264486325499. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4486-9993. E-mail: chrystian.a2@puc-campinas.edu.br.

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