O reconhecimento da depressão como doença ocupacional: uma análise dos processos em trâmite no 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) entre 2021-2023

Maria Eduarda Carneiro de Miranda; Lawrence Estivalet de Mello; Adriana Brasil Vieira Wyzykowski

doi:10.33239/rjtdh.v8.285

Authors

Maria Eduarda Carneiro de Miranda Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Lawrence Estivalet de Mello Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Adriana Brasil Vieira Wyzykowski Universidade Federal da Bahia (UFBA)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.285

Abstract

Introduction: The article analyzes the existing difficulties in the judicial recognition of depression as an occupational disease, addressing mental illness in the workplace from the perspective of the centrality of work and the transformations in labor organization in the context of precarization.

Objective: The general objective of this study is to investigate the challenges in the judicial recognition of depression, with the following specific objectives: (i) to understand the relationship between work and mental illness; (ii) to examine the possibilities of categorizing depression as an occupational disease; (iii) to investigate the difficulties in the judicial recognition of the occupational nature of depression based on the analysis of cases pending before the Regional Labor Court of the 5th Region.

Methodology: This is an exploratory study, using a deductive procedure and a qualitative approach. The pre-analysis phase of the data collection technique proposed by Laurence Bardin is applied in the selection of court cases.
Results: There is a significant prevalence in the initial claims of forms of work management being alleged as the cause of mental illness. Regarding expert reports, a low number of psychiatry specialists is noted, as well as resistance to recognizing the causal nexus under the argument of the multifactorial nature of depression, alongside the predominance of physical disorders over psychiatric disorders. With respect to the rulings, there is a tendency to follow the expert reports, however, the absence of other types of evidence has a notable impact on the cases.

Conclusion: The multifactorial nature of depressive disorders is still understood in the judicial sphere as an obstacle to the recognition of the causal nexus between illness and work, with complexities in the production of evidence directly affecting the outcome of labor claims.

KEYWORDS: depression; mental illness; occupational disease; work.

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Author Biographies

Maria Eduarda Carneiro de Miranda, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8439715842259663. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-0744-6772. E-mail: eduardamiranda1808@gmail.com.
Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFBA. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito (UFPEL) e em Filosofia (UFPR). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4951581895472606. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2882-4883. E-mail: lawrence.emello@gmail.com.
Adriana Brasil Vieira Wyzykowski, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Professora adjunta da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA. Doutora em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6270353731608564. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-0215-5722. E-mail: adrianawyzy@gmail.com.

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