A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio eleitoral: instrumentos de garantia do voto livre e secreto nas relações de trabalho

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki

doi:10.33239/rjtdh.v8.311

Autores

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.311

Palavras-chave:

Ministério Público do Trabalho, Assédio eleitoral, Direitos humanos, Trabalho decente, Democracia

Resumo

Introdução: O artigo examinou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, situando o voto livre e secreto como direito humano fundamental. Partiu-se da contextualização histórica dos direitos humanos e de sua interdependência com o trabalho digno e a participação política.

Objetivo: Demonstrou-se a relevância do papel institucional do MPT na prevenção e repressão de práticas de assédio eleitoral, evidenciando sua contribuição para a proteção da democracia e da cidadania no ambiente laboral.
Metodologia: Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de tratados internacionais, legislação brasileira, resoluções institucionais e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, além de documentos técnicos do MPT.

Resultados: Verificou-se que o assédio eleitoral é reconhecido como violação de direitos fundamentais e que o MPT atua como agente essencial na articulação de medidas preventivas e repressivas, fortalecendo a liberdade política do trabalhador.

Conclusão: Verificou-se que o assédio eleitoral foi reconhecido como violação de direitos fundamentais e que o MPT atuou como agente essencial na articulação de medidas preventivas e repressivas, fortalecendo a liberdade política do trabalhador.

PALAVRAS-CHAVE: cidadania; liberdade de voto; relações de trabalho.

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Biografia do Autor

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pesquisadora no grupo de pesquisa “Direitos Humanos Sociais” vinculado ao CNPq. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Chefe de assessoria jurídica no Ministério Público do Trabalho da 24.ª Região/MS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8743212279611328. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0158-439X. E-mail: ingridbonadiman@hotmail.com.

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