Contributo da OIT para o enfrentamento do trabalho escravo rural na agricultura: análise de ações civis públicas julgadas no TRT da 15ª região (2019-2025)

Juliane Caravieri Martins; Helena Carvalho de Lorenzo

doi:10.33239/rjtdh.v8.309

Autores

Juliane Caravieri Martins Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Helena Carvalho de Lorenzo Universidade de Araraquara (UNIARA)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.309

Palavras-chave:

trabalho escravo rural; agricultura; desenvolvimento sustentável; OIT; MPT; Justiça do Trabalho

Resumo

Introdução: O Brasil aderiu à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015 a fim de eliminar a pobreza e a fome, combatendo as desigualdades sociais e econômicas. Nesse contexto, o labor rural deve estar em consonância com a efetivação do trabalho digno e a sustentabilidade em suas várias facetas. Porém, os trabalhos na agricultura estão dissociados das diretrizes da OIT e das metas dessa agenda.

Objetivo: Com fundamento nas categorias analíticas homo faber e animal laborans (Hannah Arendt), analisou-se o trabalho escravo rural contemporâneo na agricultura brasileira com aportes teóricos e estudo de caso.

Metodologia: Foi utilizado o método de abordagem dialético e a técnica de
pesquisa bibliográfica. Investigou-se ações civis públicas julgadas na Justiça do Trabalho no TRT da 15ª Região – Campinas (2019-2025) sobre trabalho escravo rural na agricultura.

Resultados: O trabalho escravo rural na agricultura viola normas da OIT e da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Conclusão: Concluiu-se pela incompatibilidade entre a Agenda 2030 da ONU, as normas da OIT e a existência de trabalho escravo rural na agricultura. A atuação combativa do MPT e da Justiça do Trabalho no julgamento desses casos concretos permite o equacionamento parcial dessa realidade, atuando quando o litígio já se instalou, sendo necessárias políticas públicas preventivas por parte do Estado brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: agricultura; desenvolvimento sustentável; trabalho escravo; OIT.

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Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara (UNIARA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8429926749619280. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8784-7914. E-mail: jcaravieri@ufu.br
Helena Carvalho de Lorenzo, Universidade de Araraquara (UNIARA)

Pesquisadora e Docente no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (UNIARA). Doutora em Geografia - Organização do Espaço pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Mestra em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0152644674173077. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7744-0157. E-mail: helenadelorenzo@gmail.com

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