O controle de convencionalidade difuso e a incorporação de parâmetros da OIT: um estudo a partir do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus

Tiago Fuchs Marino; Luiz Guilherme Arcaro Conci

doi:10.33239/rjtdh.v8.298

Autores

Tiago Fuchs Marino Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Luiz Guilherme Arcaro Conci Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.298

Palavras-chave:

Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Controle de convencionalidade, Organização Internacional do Trabalho, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

Introdução: O papel transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem favorecido a incorporação de parâmetros internacionais de respeito, proteção e promoção dos direitos sociais, inclusive no âmbito trabalhista. Nessa perspectiva, o presente artigo tem por escopo examinar o potencial da técnica do controle de convencionalidade difuso para a aplicação das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos tribunais domésticos, com enfoque no caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares v. Brasil.

Objetivo: Analisar a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade tendo como parâmetro as normas da OIT.

Metodologia: A pesquisa adota o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica e jurisprudencial, com enfoque dogmático do Direito.

Resultados: Com base nos materiais levantados, percebe-se que a técnica do controle de convencionalidade é reconhecida, pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), como um dever dos juízes brasileiros, o que favorece a internalização dos compromissos internacionais assumidos perante a OIT e sua aplicação pelo Poder Judiciário.

Conclusão: De todo o exposto, conclui-se que o controle de convencionalidade se apresenta como mecanismo efetivo de integração entre o direito interno e o direito internacional dos direitos humanos. A partir da análise do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, verifica-se o alto potencial do aludido mecanismo em favorecer a implementação das normas da OIT, notadamente quanto ao direito a condições equitativas e satisfatórias que garantam a segurança, a saúde e a higiene no trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: controle de convencionalidade; direito do trabalho; direito internacional dos direitos humanos; Organização Internacional do Trabalho; Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Tiago Fuchs Marino, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professor substituto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com atuação nas disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Teoria dos Direitos e Deveres Fundamentais. Mestre em Direito pela UFMS, com ênfase em Direitos Humanos. Especialista em Direitos Difusos e Processo Coletivo pela Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP). Assessor-Chefe na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (Ministério Público Federal). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4556057075183321. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6360-0757. E-mail: tiagomarino@icloud.com.
Luiz Guilherme Arcaro Conci, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Professor de Teoria do Estado e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), onde coordena o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e é professor do PEPG em Governança Global e Políticas Públicas Internacionais (Mestrado Profissional) e do PEPG em Direito (Mestrado e Doutorado Acadêmicos). Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de São Bernardo do Campo (São Paulo/SP, Brasil). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP), com estágio de estudos pós-doutorais no Instituto de Direito Parlamentar da Universidade Complutense de Madri (2013-2014). Professor Visitante nas Universidades de Bolonha (2016), Buenos Aires (2011-2014), Medelín (2019), Messina (2019), Turim (2021) e Perugia (2022).

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