O direito fundamental “de não estar sempre disponível”: a desconexão como meio de efetivação do direito ao meio ambiente laboral seguro à luz das convenções da Organização Internacional do Trabalho e da jurisprudência nacional

Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio; Carlos Henrique Bezerra Leite; Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

doi:10.33239/rjtdh.v8.304

Autores/as

Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Carlos Henrique Bezerra Leite Faculdade de Direito de Vitoria (FDV)
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.304

Palabras clave:

direito fundamental à desconexão, direito fundamental ao descanso, meio ambiente de trabalho equilibrado

Resumen

Introducción: el artículo investiga en qué medida el reconocimiento jurídico del derecho a la desconexión se presenta como respuesta a las nuevas formas de precarización laboral y al agravamiento del desgaste físico y psíquico en la era digital, contextualizando el problema en las transformaciones tecnológicas que intensifican la vigilancia y la disponibilidad permanente.

Objetivo: examinar la desconexión como instrumento jurídico para hacer efectivo el derecho fundamental a un ambiente laboral seguro y equilibrado, con base en los derechos fundamentales a la salud, al descanso y a la dignidad del trabajador y en las Convenciones de la Organización Internacional del Trabajo.

Metodología: se adopta un enfoque cualitativo, con revisión bibliográfica, análisis legislativo y jurisprudencial y estudio comparado de experiencias extranjeras (como Francia, España, Canadá y Chile), integrando aspectos normativos, sociales y conceptuales.

Resultados: se constató que, en ausencia de regulación específica, los trabajadores permanecen susceptibles a requerimientos fuera de la jornada, comprometiendo la efectividad del derecho al descanso, a la privacidad y a la salud. La desconexión se consolida como medida necesaria para contener la lógica de la hiperdisponibilidad y salvaguardar la dignidad humana, favoreciendo relaciones laborales más saludables y sostenibles.

Conclusión: el derecho de no estar siempre disponible constituye un desdoblamiento lógico de los derechos fundamentales y debe ser positivado e incorporado a las políticas institucionales como condición para la conformación de un ambiente de trabajo seguro, saludable y equilibrado, reafirmando la centralidad de la persona humana en las relaciones laborales.

PALABRAS CLAVE: derecho a no estar disponible; derecho al descanso; derecho fundamental a la desconexión; derechos fundamentales de los trabajadores; entorno laboral equilibrado.

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Biografía del autor/a

Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Docente no curso de Direito do Centro Universitário MULTIVIX. Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Prática Processual Cível pela Escola Mineira de Direito -EMD e em Grandes Transformações do Processo pela Universidade do Sul (UNISUL). Lattes: https://lattes.cnpq.br/5583317329690076. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-3889-6020. E-mail: profaclaudiatonacio@gmail.com.
Carlos Henrique Bezerra Leite, Faculdade de Direito de Vitoria (FDV)

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Líder do Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FDV. Professor de Direito Processual do Trabalho I do Programa de Graduação em Direito da FDV. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito pela PUC-SP, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Desembargador (aposentado) do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região/ES. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4640554588143937. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7487-0971. E-mail: chbl@gmail.com.
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Coordenadora e Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Relações Internacionais da FDV. Coordenadora do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8933361259561564. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4303-4211. E-mail: elda@gmail.com.

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