A articulação das Convenções Fundamentais da OIT no Tribunal Superior do Trabalho: reflexões na perspectiva do controle de convencionalidade

Gabriela Neves Delgado; Tamara de Santana Teixeira Buriti

doi:10.33239/rjtdh.v8.290

Autores/as

Gabriela Neves Delgado Universidade de Brasília (UNB)
Tamara de Santana Teixeira Buriti Ministério Público do Trabalho (MPT) https://orcid.org/0009-0004-5125-9474

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.290

Palabras clave:

control de convencionalidad; convenios fundamentales de la OIT; Recurso de Revista; Tribunal Superior del Trabajo.

Resumen

Introducción: Este artículo parte del estudio de la Declaración de la OIT relativa a los Principios y Derechos Fundamentales en el Trabajo, de 1998, para analizar, a continuación, la gestión de los derechos humanos en el trabajo en los procesos judiciales en Brasil, especialmente en el Tribunal Superior del Trabajo.

Objetivo: El objetivo es averiguar cómo se articulan los convenios fundamentales señalados por la OIT en la Declaración de 1998 en la pauta decisoria del TST. El objetivo es también identificar si y cómo el TST se refiere a esta norma internacional, considerada una norma de jus cogens, en su aplicación del control de convencionalidad.

Metodología: Además de la revisión bibliográfica, se realizó un análisis jurisprudencial en tres etapas, desde una perspectiva cuantitativa y cualitativa, de las decisiones en los recursos de revista, considerando el período comprendido entre el 10.06.2022, hito de la actualización de los principios fundamentales en el trabajo por la OIT, hasta el 31.12.2024, para la tabulación de los datos.

Resultados: Hay resultados en las deciosines en Recurso de Revista que invocan convenios de todas las áreas temáticas relacionadas con los principios fundamentales de la OIT, y hay mención expresa al control de convencionalidad en las decisiones judiciales. Se observa, sin embargo, que tanto desde el punto de vista cuantitativo como cualitativo, sigue prevaleciendo la concepción de la aplicación estática y aislada de los convenios fundamentales de la OIT en la formación de la jurisprudencia del Tribunal del Trabajo, en contraposición al deseado incremento en el uso de la técnica del control de convencionalidad necesaria para operar el dinamismo requerido para la efectiva integración de las normas jurídicas nacionales e internacionales en la norma reguladora del Tribunal.

Conclusión: El TST está familiarizado con el control de convencionalidad y los convenios fundamentales de la OIT forman parte de su rutina de toma de decisiones, pero todavía hay un margen significativo para el progreso, especialmente a la luz de las recientes iniciativas lideradas por el Sistema Nacional de Justicia, incluido el propio Tribunal Laboral. En general, el artículo pretende reforzar la necesidad de adoptar una postura dinámica y no estática a la hora de considerar los conceptos establecidos en la OIT, especialmente la Declaración de 1998 con sus principios fundamentales y el control de convencionalidad.

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Biografía del autor/a

Gabriela Neves Delgado, Universidade de Brasília (UNB)

Professora Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB. Advogada. Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Titular da 46ª Cadeira da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1551226169981813. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9400-4293. E-mail: gnevesdelgado@gmail.com.
Tamara de Santana Teixeira Buriti, Ministério Público do Trabalho (MPT)

Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito do Estado. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procuradora do Trabalho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0015954394837150. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-5125-9474. E-mail: tamara.buriti@gmail.com.

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