O julgamento do tema 1.232 pelo Supremo Tribunal Federal e o uso do IDPJ para ampliação do pólo passivo da execução trabalhista

Plinio Gevezier Podolan; Gilberto Stürmer

doi:10.33239/rjtdh.v8.199

Autores/as

Plinio Gevezier Podolan Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)
Gilberto Stürmer Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.199

Resumen

Introducción: el presente estudio promueve un análisis cualitativo de las sentencias de Denuncias por Incumplimiento del Precepto Fundamental n. 488 y n. 951 (Tema 1.232), que contenía el alegato de que las decisiones del Tribunal del Trabajo violarían derechos fundamentales respecto de la inclusión de partes en el polo pasivo de aplicación del trabajo, especialmente porque supuestamente violaría la contradictoria y amplia defensa;

Objetivo: se describe la historia de cambios en la legislación y jurisprudencia, desde la cancelación del Precedente 205 del TST, cuando se admitió la inclusión de empresas en el polo pasivo de ejecución, hasta la regulación del Incidente de Desconocimiento de la Personalidad Jurídica en el CPC de 2015, el cual fue objeto de análisis de las acciones constitucionales mencionadas anteriormente, con el fin de verificar la posibilidad de ampliación subjetiva del lado pasivo de la ejecución;

Metodología: a partir de investigaciones bibliográficas y documentales, especialmente en el análisis cualitativo de los juicios realizados por el STF, se utiliza el modelo hipotético-deductivo para llegar a la solución presentada;
Resultados: se identificó divergencia de interpretación respecto del procedimiento a adoptar para la ampliación subjetiva de la ejecución;

Conclusión: tras una evaluación de estas sentencias realizada en noviembre de 2023 por el STF, se concluye que, con la adopción del Incidente de Ignoración de la Personalidad Jurídica con el fin de ampliar el polo pasivo del litigio, en fase de ejecución, queda superada cualquier discusión sobre violación de preceptos fundamentales.

PALABRAS CLAVE: ampliación subjetiva de la ejecución; desconocimiento de la personalidad jurídica; ejecución laboral; preceptos fundamentales.

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Biografía del autor/a

Plinio Gevezier Podolan, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Doutorando em Direito pela PUC-RS, na área de concentração Direitos Fundamentais. Mestre em Direito, na linha de pesquisa Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2022. Especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em 2023. Graduou-se em Direito na UFMT, em 2004. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Aprovado em dois concursos para Magistratura do Trabalho, em 2007 e 2009. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho da 23 Região. Juiz do Trabalho no TRT da 23 Região. Membro do Terceira Margem - Grupo de Pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do TRT da 23 Região nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. Diretor Cultural da Amatra 23 na gestão 2011/2013, Diretor Secretario da Amatra 23 na gestão 2021/2023 e Suplente do Conselho Fiscal da Amatra 23 na gestão 2023/2025. Membro da Comissão LGBTQIAPN+ da ANAMATRA na gestão 2023/2025.
Gilberto Stürmer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira n 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n 4 e Fundador da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho (2018/2020). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul de 2005 a 2023. Coordenador do Núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.

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