Incorporação de normas de Direitos Humanos no contexto laboral: uma análise da Convenção n.º 190 da OIT

João Victor Maciel de Almeida Aquino; Ynes da Silva Félix; Jéssica Oliveira Alves

doi:10.33239/rjtdh.v8.313

Autores/as

João Victor Maciel de Almeida Aquino Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Ynes da Silva Félix Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Jéssica Oliveira Alves Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.313

Palabras clave:

Convenio núm. 190, Derechos Humanos, Acoso, Derecho Internacional del Trabajo

Resumen

Introducción: La violencia y el acoso en el mundo del trabajo son serios desafíos para los derechos humanos, y el Convenio núm. 190 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) representa un marco normativo mundial para la erradicación de estas prácticas.

Objetivo: Este artículo analiza las perspectivas legales y sociales de la incorporación de este convenio en Brasil y las posibilidades de su aplicación subsidiaria por parte del Poder Judicial del Trabajo, incluso antes de la conclusión de su proceso de ratificación, que comenzó en 2023, pero aún está pendiente en el Congreso Nacional.

Metodologia: La metodología utilizada fue el análisis documental y bibliográfico, basado en el método deductivo y en la hermenéutica de los derechos humanos, examinando el texto de la Convención, la doctrina y la jurisprudencia pertinente.
Resultados: Como resultado, se observa que el carácter innovador de la norma se destaca en tres puntos principales: amplía los conceptos de acoso y violencia para incluir actos únicos; extiende la protección a todo el "mundo del trabajo"; y define la violencia y el acoso por motivos de género como aquellos que afectan a las personas por su sexo/género o las afectan de manera desproporcionada (Convenio núm. 190, art. 1, b). Además, se verifica su creciente uso como base en las decisiones judiciales para colmar las lagunas legislativas.

Conclusión: Se concluye que, aunque la demora en la ratificación crea un vacío jurídico, el Convenio núm. 190 ya orienta la actuación de los tribunales. Su aplicación reflexiva, basada en normas de derechos humanos ya internalizadas, refuerza la urgencia de su completa incorporación para fortalecer la protección y la dignidad de los trabajadores en el sistema legal brasileño.

PALABRAS CLAVE: Acoso; Convenio núm. 190; Derecho Internacional del Trabajo; Derechos Humanos.

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Biografía del autor/a

João Victor Maciel de Almeida Aquino, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor dos Cursos de Direito e Administração pública, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais". Mestre em Direitos Humanos pela UFMS. Ex-presidente da Empresa Júnior de Direito da UFMS, Verus Consultoria Jurídica. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4781983824254223. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9517-8092. E-mail: joaoaquino.direito@gmail.com.
Ynes da Silva Félix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora permanente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais" vinculado à linha de pesquisa "Direitos humanos, Estado e Fronteiras". Professora titular da Faculdade de Direito da UFMS. Pós-doutora em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0500761921703870. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8784-6230. E-mail: ynes.felix@ufms.br.
Jéssica Oliveira Alves, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Direito pela UFMS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5465521691922658. Orcid: https://orcid.org/0009-0002-3882-0146. E-mail: jessicaoliveiralves4@gmail.com.

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