v. 3 (2020)

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EDITORIAL

O ano de 2020 entra para a História como aquele em que um agente patógeno invisível a olho nu coloca a preservação da espécie humana condicionada a decisões políticas e comportamentos privados que tenham por pressuposto a solidariedade e a empatia. O avanço tecnológico sem precedentes, ocorrido com a revolução informacional que se estabelece após o advento da internet, conquanto já estivesse transformando os meios de produção (vide a chamada Industria 4.0) e as relações intersubjetivas, paradoxalmente, de um lado, facilitou a hiperdisseminação do novo Coronavírus em escala global, por meio da ampla e difusa rede de mobilidade intra e interfronteiras, e, por outro, está sendo fundamental para o advento de estratégias de rastreamento, controle e inovação em termos de tratamento e imunização.

Essa crise sanitária sem precedentes atacou o modo de produção capitalista em seu âmago, ao dificultar ou até mesmo interromper o dispêndio da força de trabalho dentro de processos produtivos de distintas naturezas, obrigando a que novas formas de labor fossem adotadas, muitas das quais mediadas por alternativas tecnológicas cuja implementação acelerou-se.

Como não poderia deixar de ser, o estado de coisas posto suscitou regulações emergenciais, as quais, no campo do trabalho, procuraram abrir caminho para a retomada da produtividade, a despeito dos inesperados e pouco controlados riscos para a existência humana.

Para além disso, a pandemia de Covid-19 também deixou ainda mais à mostra desigualdades estruturais de cunho econômico e cultural e crises precedentes do sistema político representativo, provando-se que Coronavírus não é um agente democrático, seja no sentido das consequências experimentadas pelas pessoas, seja em relação a seu potencial de unir correntes políticas e ideológicas em razão da urgência da preservação da vida. As milhões de mortes por Covid-19 experimentadas no planeta são o lamentável retrato de uma gestão global da pandemia que pode ser classificada, no mínimo, como pouco eficaz.

Nesse ambiente, as relações de trabalho e o direito do trabalho vivenciaram situações complexas de desafios, retrocessos e conquistas que deverão ser melhor examinadas com o passar do tempo, mas que, acima de tudo, demostram a permanência da centralidade do trabalho vivo para o modelo societal vigente e, mais ainda, para a manutenção da reprodução da vida humana.

Neste cenário, a despeito das sérias dificuldades impostas, toda a equipe da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria-Geral do Trabalho da 15ª Região manteve-se firme no propósito de oferecer um espaço científico qualificado, plural e interdisciplinar de reflexões sobre o mundo do trabalho, esforçando-se para que a excepcionalidade histórica em curso não impedisse a continuidade do cumprimento dessa missão. Na realidade, compreendeu-se que, sem prejuízo do fluxo contínuo de artigo, os ânimos deveriam ser redobrados em ordem a contribuir com o pensar do trabalho em contexto pandêmico, o que se propõe com a edição da Seção Especial Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”, brilhantemente organizada, a convite, por Cristiano Paixão, professor pesquisador da Universidade de Brasília e membro Ministério Público do Trabalho.

O fechamento do volume 3 da RJTDH no mês de dezembro de 2020, primeiro após a adoção do sistema de publicação contínua (rolling pass), com a qualidade dos trabalhos e multiplicidade de temas apresentados, vem a justificar as escolhas e os sacrifícios assumidos.

Por fim, a RJTDH agradece, imensamente, a todas autoras e todos autores por acreditaram em nosso veículo de publicação e a todas avaliadoras e todos avaliadores que dispenderam, graciosamente, seu tempo e conhecimento para a construção do volume que ora se apresenta ao público em sua completude.

  A Equipe Editorial

Publicado: 2020-12-31

Artigos em Fluxo Contínuo

  • O viés social da ordem econômica nacional por uma garantia do desenvolvimento econômico que supere as desigualdades sociais

    Jéssica Yume Nagasaki, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v1.64
  • A contrarreforma trabalhista no Brasil e o precariado contribuição ao debate

    Hiago Trindade
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.63
  • O julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958252 pelo STF sobre a terceirização das atividades fins Novas Perspectivas na interpretação do TST

    Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.62
  • Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição do retrocesso um contrassenso prenunciado

    Guilherme Camargo Massau, André Kabke Bainy
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.61
  • Desregulamentação no mercado de trabalho alterações legislativas e impactos laborais para as pessoas com deficiência

    Bruno José Zioli, Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, Maria de Lourdes Alencar
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.72
  • Da responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública na terceirização de serviços públicos à luz do julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931

    Rogério Piccino Braga, Gustavo Henrique Paschoal
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.70
  • Reforma Trabalhista: contrato intermitente e trabalho feminino

    Flavia Traldi de Lima, Gustavo Tank Bergstrom, Sandra Francisca Bezerra Gemma
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.66
  • O trabalho a tempo parcial pela perspectiva de gênero O Caso da Espanha e Itália

    PILAR ORTIZ-GARCÍA, Laura Cosimi
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.73
  • Valorização do trabalhador e o compliance trabalhista na busca da efetivação dos direitos trabalhistas

    Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.82
  • Os mecanismos utilizados pelas tabaqueiras para burlar a CQCT e propagar seu produto

    Luis Renato Vedovato, Maria Carolina Gervásio Angelini De Martini
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.84
  • #BrequeDosApps e a organização coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil

    Felipe Santos Estrela de Carvalho, Súllivan dos Santos Pereira, Gabriela Sepúlveda Sobrinho
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.85
  • Incidente de coletivização do Processo do Trabalho a ação anulatória de cláusulas coletivas e os efeitos da coisa julgada (art. 611-A, §5º da CLT)

    Lorena de Mello Rezende Colnago
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.86

Traduções

  • Construir a visibilidade dos cânceres ocupacionais. Uma pesquisa permanente em Seine-Saint-Denis

    Annie Thébaud-Mony; Felipe da Silva Pinto Adão
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.29
  • A noção de ordem pública social

    Mario Garmendia Arigón; Gabriela Costa e Silva
    DOI: https://doi.org/10.33239/rtdh.v2i1.31

Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”

  • Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19

    Ludmila Costhek Abílio, Paula Freitas de Almeida, Henrique Amorim, Ana Claudia Moreira Cardoso, Vanessa Patriota da Fonseca, Renan Bernardi Kalil, Sidnei Machado
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v.74
  • Como trabalham os comunicadores na pandemia do Covid-19?

    Roseli Figaro, Janaina Visibeli Barros, Naiana Rodrigues da Silva, Camila Acosta Camargo, Ana Flávia Marques da Silva, João Augusto Moliani, Jamir Osvaldo Kinoshita, Daniela Ferreira de Oliveira
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v.76
  • A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas

    Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.80
  • Coronavírus e a farsa da liberdade negocial nos Acordos Individuais entre empregados e empregadores

    Adriana Wyzykowski
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.78
  • O papel dos sindicatos e o (des)amparo aos direitos laborais dos entregadores de aplicativo frente à pandemia de Covid-19

    Juliane Caravieri Martins, Catharina Lopes Scodro, Felipe Melo de Souza
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.79
  • Profissionais da saúde à beira de um colapso psíquico a Síndrome de Burnout em tempos de Covid 19

    Patricia Rosania De Sá Moura
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.81
  • Síndrome de Burnout, teletrabalho e revolução tecnológica um estudo do adoecimento profissional em tempos de Covid-19

    Luis Paulo Ferraz de Oliveira, Luciano de Oliveira Souza Tourinho
    DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.83