Incorporação de normas de Direitos Humanos no contexto laboral: uma análise da Convenção n.º 190 da OIT

João Victor Maciel de Almeida Aquino; Ynes da Silva Félix; Jéssica Oliveira Alves

doi:10.33239/rjtdh.v8.313

Autores

João Victor Maciel de Almeida Aquino Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Ynes da Silva Félix Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Jéssica Oliveira Alves Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.313

Palavras-chave:

Convenção 190, Direitos Humanos, Assédio, Direito Internacional do Trabalho

Resumo

Introdução: A violência e o assédio no mundo do trabalho configuram-se como graves desafios aos direitos humanos, e a Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um marco normativo global para a erradicação dessas práticas.

Objetivo: Este artigo analisa as perspectivas jurídicas e sociais da incorporação desta convenção no Brasil e as possibilidades de sua aplicação subsidiária pelo Judiciário trabalhista, mesmo antes da conclusão de seu processo de ratificação, iniciado em 2023, mas ainda pendente no Congresso Nacional.

Metodologia: A metodologia empregada foi a análise documental e bibliográfica, com base no método dedutivo e partindo da hermenêutica dos direitos humanos, examinando o texto da Convenção, a doutrina e a jurisprudência pertinente.

Resultados: Constata-se que o caráter inovador da norma se destaca em três pontos principais: amplia os conceitos de assédio e violência para incluir atos únicos; estende a proteção para todo o "mundo do trabalho"; e define a violência e o assédio com base no gênero como a que atinge pessoas por seu sexo/gênero ou as afeta desproporcionalmente (Convenção n.º 190, art. 1º, b). Além disso, verifica-se a sua crescente utilização como fundamento em decisões judiciais para preencher lacunas legislativas.

Conclusão: Conclui-se que, embora a mora na ratificação crie uma lacuna jurídica, a Convenção n.º 190 já orienta a atuação dos tribunais. Sua aplicação reflexa, baseada em normas de direitos humanos já internalizadas, reforça a urgência de sua completa incorporação para fortalecer a proteção e a dignidade dos trabalhadores no ordenamento jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Convenção n.º 190; Direitos Humanos; Assédio; Direito Internacional do Trabalho.

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Biografia do Autor

João Victor Maciel de Almeida Aquino, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor dos Cursos de Direito e Administração pública, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais". Mestre em Direitos Humanos pela UFMS. Ex-presidente da Empresa Júnior de Direito da UFMS, Verus Consultoria Jurídica. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4781983824254223. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9517-8092. E-mail: joaoaquino.direito@gmail.com.
Ynes da Silva Félix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora permanente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais" vinculado à linha de pesquisa "Direitos humanos, Estado e Fronteiras". Professora titular da Faculdade de Direito da UFMS. Pós-doutora em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0500761921703870. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8784-6230. E-mail: ynes.felix@ufms.br.
Jéssica Oliveira Alves, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Direito pela UFMS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5465521691922658. Orcid: https://orcid.org/0009-0002-3882-0146. E-mail: jessicaoliveiralves4@gmail.com.

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