O dano existencial no trabalho escravo doméstico
DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.180Resumo
Introdução: O artigo aborda o trabalho escravo doméstico, considerados a
previsão normativa e o contexto histórico que denotam dinâmicas do
colonialismo de raça e de gênero, e apresenta o conceito de dano existencial
enquanto instituto da responsabilidade civil.
Objetivo: O objetivo é analisar o enquadramento do dano existencial a casos de trabalho escravo doméstico, em especial, os de longa duração, em que a
trabalhadora tem os direitos à educação, à profissionalização e ao convívio familiar negados.
Metodologia: Além da revisão bibliográfica, mobilizou-se a vertente
metodológica jurídico-sociológica para estabelecer um diálogo entre a
realidade do fenômeno social do trabalho escravo doméstico e o fenômeno jurídico do dano existencial, enquanto instituto da responsabilidade civil.
Resultados: Identificou-se que o dano existencial, pouco mobilizado em
ações judiciais, é importante instituto para tutelar a subjetividade de
mulheres submetidas ao trabalho escravo doméstico e pode ser usado como ferramenta para tensionar a estrutura colonial e patriarcal do Direito e da Justiça do Trabalho.
Conclusão: Em conclusão, as circunstâncias que configuram o trabalho escravo doméstico no Brasil impactam na esfera extrapatrimonial das
vítimas que implicam danos ao projeto de vida e à vida de relações, de forma
que a caracterização do dano existencial encontra estreita sintonia com a
situação das vítimas. Trata-se de recurso técnico-jurídico – pois é instituto
distinto do dano moral e visa a tutelar bens jurídicos distintos –, e também
simbólico no sentido de permitir reconhecer as origens e as razões da
permanência do trabalho escravo doméstico e que as suas consequências
recaem sobre os corpos específicos das mulheres negras. Sua utilização, a
partir de julgamentos com perspectiva de raça e gênero, pode ser compreendida como ferramenta que aponta para a descolonização do
aparato justrabalhista e para a garantia de dignidade às trabalhadoras,
cabendo ao Ministério Público do Trabalho, dada a sua atribuição
constitucional, ser um instigador desse reconhecimento.
PALAVRAS-CHAVE: colonialidade; dano existencial; Justiça do Trabalho;
trabalho escravo doméstico.
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Referências
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Publicado
2025-04-28
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo
Licença
Copyright (c) 1969 Caio Afonso Borges, Luísa Nunes de Castro Anabuki
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Como Citar
O dano existencial no trabalho escravo doméstico. (2025). Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 8. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.180
