Trabalho por plataformas digitais na Alemanha: uma análise sobre o mercado de trabalho e a decisão judicial 9 AZR 102/20 da Corte Federal Trabalhista (Bundesarbeitsgericht) (Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2022)
O objetivo do artigo consiste em analisar os contornos do trabalho em plataformas digitais na Alemanha, com foco em duas dimensões: a compreensão dessa relação de trabalho no contexto das alterações e desigualdades do mercado de trabalho naquele país, bem como sua interpretação no bojo do arcabouço normativo alemão e da decisão 9 AZR 102/20 do Bundesarbeitsgericht. Como métodos de análise, o estudo conjuga pesquisa bibliográfica e empírica. O desenvolvimento do artigo se divide em três itens, que tratam, respectivamente: (i) de uma análise sociológica sobre a inserção e difusão dessa relação de trabalho no mercado de trabalho alemão; (ii) do sistema juslaboral alemão e da decisão do Bundesarbeitsgericht sob análise; (iii) de possíveis precauções teórico-empíricas para futuras pesquisas comparativas sobre o tema entre Alemanha e Brasil. Nas considerações finais, são retomados os principais desafios observados ao longo do estudo, partindo do pressuposto de que a normatividade jurídica não deve ser entendida de forma apartada das relações sociais.PALAVRAS-CHAVE: Trabalho por plataformas digitais. Alemanha. Mercado de trabalho. Decisão 9 AZR 102/20 do Bundesarbeitsgericht.