(untitled) (Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2021)
Este artigo promove um destaque teórico acerca da necessidade do fortalecimento da agenda de direitos humanos nas políticas estatais, apta a considerar viável a sua aplicação como ferramenta de combate a violação do trabalho escravo no Brasil. De forma mais detida, pretende-se, a partir da análise de dados estatísticos do antigo Ministério dos Direitos Humanos (entre 2016 a 2019) e em cotejo com as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba nesse mesmo período, delimitar o crucial desafio de promover a dignidade nas relações de trabalho. Seguidamente, destaca-se a força do direito internacional dos direitos humanos e a preocupação com a coisificação do ser humano. Por fim, com arrimo nestas reflexões, esboçam-se algumas notas acerca da atuação do MPT na trama dolorosa do trabalho escravo na Paraíba, de modo que é preciso se pensar as formas com as quais as instituições estão devotadas ao cumprimento do estatuto mínimo da pessoa humana. Palavras-chave: Direitos Humanos. Violação. Políticas. Estado.