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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
CUSCIANO, Dalton Tria. Gênero e Poder: a presença das mulheres na direção das centrais e confederações sindicais.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.8, p. 1-33, 2025. DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.252.
Carrim8, Agarwal9, Dugarova10, Proni & Proni11, Morrison, Raju & Sinha12, Abram13 e
Yannoulas14, destacam a importância de promover a igualdade de gênero para o
desenvolvimento, o qual é tratado neste artigo na concepção de Amartya Sen15.
A igualdade de gênero é, inclusive, um dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU, sendo o ODS número 5 focado em "alcançar a igualdade
de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas"16.
No campo normativo internacional, a Convenção nº 111 da OIT, ratificada pelo
Brasil por meio do Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, nas alíneas a e b do
artigo 1º, item 1, define a desigualdade de gênero como uma forma de discriminação,
que se caracteriza por:
a) toda distinção, exclusão ou preferência baseada em raça, cor, sexo,
religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha
por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento
em matéria de emprego ou profissão.
8 SYCHENKO, Elena, LARUCCIA, Mauro, CUSCIANO, Dalton, KORDE, Rupa, NAGADIA, Kabir, CHIKIREVA,
Irina, WANG, Jiaojiao, CARRIM, Nasima. Gender discrimination in employment: BRICS countries
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11 PRONI, Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt; PRONI, Marcelo Weishaupt. Discriminação de gênero
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Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/b63KGwqRVrTvtvhC6FkXLZf/?format=html&lang=pt
Acesso em: 3 out. 2025.
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