Recebido em: 27/08/2024
Aprovado em: 26/11/2024
Ecologia e crise capitalista: um debate sobre questão social,
Serviço Social e a ruptura metabólica entre ser humano e
natureza
Ecology and capitalist crisis: a debate
on social issues, Social Work and the
metabolic rupture between human
beings and nature
Ecología y crisis capitalista: un debate
sobre cuestiones sociales, Trabajo Social
y la ruptura metabólica entre el ser
humano y la naturaleza
Estela Willeman
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3496243990342796
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9179-3362
RESUMO
Introdução: Este artigo situa-se diante do atual cenário de recrudescimento
das condições de vida, sobretudo para a classe trabalhadora, a partir das
consequências da crise climática capitalista, buscando responder à seguinte
questão: que lugar cabe ao Serviço Social num contexto de recrudescimento
do capitalismo e barbárie ecológica?
Objetivo: O objetivo deste artigo é problematizar criticamente as relações
existentes entre ecologia, crise capitalista e atuação profissional do Serviço
Social.
Metodologia: A metodologia utilizada, baseada no método do materialismo
histórico-dialético, parte de uma pesquisa bibliográfica, conjugando-a com
a análise crítica de documentos históricos, legislação nacional e o
movimento real da sociedade.
Resultados: Pode-se aferir que a temática, embora tenha um percurso de
construção de cerca de três décadas, ainda se mostra insuficientemente
radical do ponto de vista do que recomenda tanto o Projeto Ético Político
da profissão quanto o método marxiano. Destaca-se a importância fulcral da
reflexão sobre o rompimento do metabolismo existente entre o ser humano
e a natureza a partir do processo de acumulação primitiva e das
expropriações primárias e secundárias inerentes ao modo de produção e
reprodução capitalista como norte da atuação profissional.
Conclusão: O artigo finaliza apresentando alguns dos limites e possibilidades
de inserção da atuação profissional nos espaços sócio-ocupacionais direta ou
indiretamente relacionados à questão ambiental e ecológica num contexto
de transformações societárias permanentes causadas pelas também
permanentes crises do capitalismo, que determinam diferentes expressões
da questão social.
PALAVRAS-CHAVE: acumulação capitalista; crise capitalista; ecologia;
serviço social.
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
WILLEMAN, Estela. Ecologia e crise capitalista: um debate sobre questão social, Serviço Social e a ruptura metabólica
entre ser humano e natureza. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 7, p. 1-30, 2024.
DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.231.
ABSTRACT
Introduction: This article is situated in the current scenario of worsening
living conditions, especially for the working class, due to the consequences
of the capitalist climate crisis, seeking to answer the following question:
what place does Social Work have in a context of worsening capitalism and
ecological barbarity?
Objective: The objective of this article is to critically problematize the
existing relationships between ecology, capitalist crisis and professional
performance of Social Work.
Methodology: The methodology used, based on the method of dialectical
historical materialism, starts from a bibliographical research, combining it
with the critical analysis of historical documents, national legislation and
the real movement of society.
Results: It can be seen that the theme, although it has been under
construction for about three decades, still appears to be insufficiently
radical from the point of view of what is recommended both by the Ethical
Political Project of the profession and the Marxist method. The crucial
importance of reflecting on the rupture of the metabolism between human
beings and nature is highlighted, based on the process of primitive
accumulation and the primary and secondary expropriations inherent to the
capitalist mode of production and reproduction as a guide for professional
activity.
Conclusion: The article ends by presenting some of the limits and
possibilities for the insertion of professional activity in socio-occupational
spaces directly or indirectly related to environmental and ecological issues
in a context of permanent societal transformations caused by the also
permanent crises of capitalism, which determine different expressions of
the social issue.
KEYWORDS: capitalist accumulation; capitalist crisis; ecology; Social work.
RESUMEN
Introducción: Este artículo toma en cuenta el escenario actual de
empeoramiento de las condiciones de vida, especialmente de la clase
trabajadora, como consecuencia de la crisis climática capitalista, buscando
responder la siguiente pregunta: ¿qué lugar tiene el Trabajo Social en un
contexto de intensificación del capitalismo y de la barbarie ecológica?
Objetivo: El objetivo de este artículo es problematizar críticamente las
relaciones entre ecología, crisis capitalista y el desempeño profesional de lo
Trabajo Social.
Metodología: La metodología utilizada, basada en el método del
materialismo histórico dialéctico, se basa en la investigación bibliográfica,
combinándola con el análisis crítico de los documentos históricos, la
legislación nacional y el movimiento real de la sociedad.
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Resultados: Se puede ver que el tema, aunque lleva alrededor de tres
décadas gestándose, todavía parece insuficientemente radical desde el
punto de vista de lo que recomiendan tanto el Proyecto de Ética Política de
la profesión como el método marxista. Se destaca la importancia central de
reflexionar sobre la ruptura del metabolismo existente entre el ser humano
y la naturaleza, a partir del proceso de acumulación primitiva y las
expropiaciones primarias y secundarias inherentes al modo de producción y
reproducción capitalista como guía de la actividad profesional.
Conclusión: El artículo finaliza presentando algunos de los límites y
posibilidades de inserción de la actividad profesional en espacios
sociolaborales directa o indirectamente relacionados con cuestiones
ambientales y ecológicas en un contexto de permanentes transformaciones
sociales provocadas por las también permanentes crisis del capitalismo, que
determinan diferentes expresiones de la cuestión social.
PALABRAS CLAVE: acumulación capitalista; crisis capitalista; ecología;
Trabajo Social.
INTRODUÇÃO
“Ecologia sem luta de classes é jardinagem” – Chico Mendes1.
Inicio este texto evocando a clássica frase de Chico Mendes, ativista ambiental
brasileiro barbaramente assassinado em decorrência de sua práxis porque penso que
ela encerra em si e no contexto social, cultural, político e econômico em que se
situa, as principais questões que aqui serão levantadas.
Aqui, elencam-se dois pressupostos de origem marxiana e de orientação
teórico-metodológica para a abordagem do assunto: a primeira trata da radicalidade
da abordagem, desmistificando sua aparência e indo em direção à sua essência, sua
raiz; a segunda é decorrente da primeira e situa historicamente a discussão no
âmbito da luta de classes na disputa política, econômica e cultural de seus interesses
e nos projetos societários a elas concernidos - o que tem uma consequência objetiva
1 AUGUSTO, Camilo. A defesa da natureza e dos povos é a luta desta geração. MST – Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra. Publicado em 01 jun. 2024. Disponível em:
https://mst.org.br/2024/06/01/e-vamos-a-luta-a-defesa-da-natureza-e-dos-povos-que-nela-vivem-
e-a-luta-desta-geracao-de-jovens/. Acesso em: 02 jul. 2024.
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e indubitável para o Serviço Social quanto à classe a que é vinculado ética e
politicamente ao longo de sua história.
De acordo com Iamamoto2, todo modo de produção é também um modo de
reprodução e engendra relações sociais correspondentes que têm uma dimensão
concreta manifesta em valores, ideias, consensos das classes sociais.
Em A ideologia alemã, Marx e Engels3 afirmam que as ideias dominantes de
uma sociedade em determinado período histórico são as ideias das classes
dominantes.
Em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx4 reflete sobre o fato de que os
homens fazem sua história, mas não fazem como querem e sim sob, nas palavras de
Mészáros5, “o fardo do tempo histórico”, ou seja, a partir dos limites estruturais
legados de gerações anteriores.
Isto nos coloca a importante reflexão de que existe uma íntima relação entre
modos de vida e modos de produção, e que isto está ancorado no tempo presente,
pleno de disputas, vontade e esperança. Parece que comecei pelo final, então,
dialeticamente, volto ao começo, ou antes do começo.
Neste sentido, o objetivo deste artigo é problematizar criticamente as
relações existentes entre ecologia, crise capitalista e atuação profissional do Serviço
Social, buscando responder à seguinte questão problema: que lugar cabe ao Serviço
Social num contexto de recrudescimento do capitalismo e barbárie ecológica? A
partir de uma profunda pesquisa bibliográfica, pode-se aferir como resultados que a
temática, embora tenha um percurso de construção de cerca de três décadas, ainda
se mostra insuficientemente radical do ponto de vista do que recomenda tanto o
Projeto Ético Político da profissão quanto o método marxiano.
Destaca-se a importância fulcral da reflexão sobre o rompimento do
metabolismo existente entre o ser humano e a natureza a partir do processo de
2 IAMAMOTO, M. V. Relações Sociais e Serviço Social: esboço de uma interpretação teórico-
metodológica. São Paulo: Cortez, 2008.
3 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
4 MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
5 MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo:
Boitempo, 2007.
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acumulação primitiva e das expropriações primárias e secundárias inerentes ao modo
de produção e reprodução capitalista como norte da atuação profissional. O artigo
finaliza apresentando alguns dos limites e possibilidades de inserção da atuação
profissional nos espaços sócio-ocupacionais direta ou indiretamente relacionados à
questão ambiental e ecológica num contexto de transformações societárias
permanentes causadas pelas também permanentes crises do capitalismo, que
determinam diferentes expressões da questão social.
Para tanto, faremos uma breve recuperação de elementos da formação sócio-
histórica nacional para compreender de que forma a autocracia burguesa nacional se
reatualiza e se repete como aspecto de longa duração; apontaremos a natureza do
Serviço Social enquanto profissão investigativa e interventiva; indicaremos os limites
e possibilidades de atuação na questão ecológica e ambiental; faremos alguns
apontamentos sobre o contexto contemporâneo e seus dilemas e, por fim, traremos
algumas indicações à guisa de conclusão.
Este texto se justifica na medida em que o Brasil atravessa uma grave (e,
talvez, irreversível) fase de agudização das expressões da questão social decorrentes
da crise do capitalismo e da insistência das elites por um padrão mortífero de
funcionamento que tende a exterminar a vida no planeta.
Conforme Marx e Engels6:
[...] conhecemos apenas uma única ciência, a ciência da história. A história
pode ser considerada de dois lados, dividida em história da natureza e
história dos homens. No entanto, estes dois aspectos não se podem separar;
enquanto existirem homens, a história da natureza e a história dos homens
condicionam-se mutuamente.
Consideramos que o Serviço Social – profissão investigativa e interventiva
dotada de um caráter ético e político comprometido com a liberdade, autonomia,
emancipação e plena expansão de todos os sujeitos sociais – engendra elementos que
o tornam estratégico na luta por uma sociedade mais justa e democrática nesta
dialética permanente entre natureza e história.
6 FOSTER, J. B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. São Paulo: Expressão Popular, 2023. p.
54.
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1 Formação sócio-histórica brasileira e ruptura metabólica capitalista
A partir da contribuição teórica de Florestan Fernandes7 8, Octavio Ianni9, Caio
Prado Jr.10 e Clovis Moura11, recuperamos alguns aspectos importantes da formação
sócio-histórica brasileira, fazendo uma tentativa de nexo com o debate aqui proposto
no que se refere ao padrão de exploração e dominação aqui (no Brasil) imposto pelas
potências imperialistas e que colide diretamente com a manutenção da vida humana
e de sua base material de sua existência viva e em constante ralação metabólica: o
meio ambiente.
A invasão de países da América Latina e África durante as “grandes
navegações” e “expansão ultramarina” executada por países como Portugal,
Espanha, Inglaterra e França, principalmente, se deu em função de suas
“necessidades” imperialistas de expansão de sua dominação territorial, política e
econômica em busca de novos mercados consumidores e bases de extração de
matérias primas. Neste processo de pilhagem, à semelhança dos processos de
expropriação primária - tal como desenvolvido por Marx12 no capítulo 24 de O capital
sobre a “assim chamada acumulação primitiva”13 - , o território brasileiro foi
invadido, saqueado, suas populações originárias foram roubadas, escravizadas, em
grande parte assassinadas com diversos povos e culturas dizimados, estuprados, e
seus hábitos, valores, visões de mundo e relações sociais e materiais com a natureza
e com o território sofreram brutais e sanguinários ataques.
Sob o manto ideológico católico da “evangelização”, as missões religiosas
encobriram os interesses materiais, econômicos e políticos baseados: 1. na
apropriação privada das condições de reprodução e existência humana por uma elite
7 FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 2. ed. Rio de
Janeiro: Zahar, 1975.
8 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 3. ed.
Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
9 IANNI, Octávio. A ideia de Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1992.
10 PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1992.
11 MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. 2. ed. São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 2014.
12 MARX, Karl. O Capital - Livro I. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
13 Ver também FONTES, Virgina. A transformação dos meios de existência em capital: expropriações,
mercado e propriedade. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São
Paulo: Cortez, 2018. p. 17-61.
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dominante parasitária em base a uma expropriação primária da terra e dos meios de
subsistência; 2. na instituição de um modo de produção e reprodução centrado
exclusivamente em uma única forma de promover sua existência: o trabalho forçado
porque alienado, ou alienado porque forçado.
Na sociedade colonial e escravista brasileira ainda não havia, para os povos
originários, para os africanos e afrobrasileiros escravizados, as relações que apenas
iriam se generalizar após a abolição da escravatura e com os processos de passagem
do modelo de economia puramente agrário e rural para o modelo mais
marcadamente urbano e industrial. Porém, cabe reter aqui que estes dois elementos
anteriores engendram e são engendrados por um terceiro elemento: 3. o rompimento
do metabolismo entre o ser humano e a terra a partir da apropriação privada da
mesma e da espoliação dos, então, despossuídos de seu uso.
É em 1842 que Marx faz uma virada metodológica do idealismo hegeliano para
o materialismo dialético, quando se vê instado a pensar sobre a situação da classe
trabalhadora na província Renana Prussiana no que se refere à quebra de sua relação
metabólica com a terra a partir dos cercamentos privados de terra.
Em Os despossuídos, Marx14 reflete criticamente não mais apenas sobre as
dimensões filosóficas do direito, mas adensa sua crítica com apreensões de matriz
política sobre a história em sua dimensão concreta. Nessa dimensão concreta, no
tempo histórico de 1842, a classe trabalhadora é expropriada de sua relação
metabólica com a terra e dá lugar, forçadamente, a um padrão de relação com
mesma que visa unicamente sua exploração sem limites (e sem sentido para o
trabalhador), visando a produção e a correspondente acumulação capitalista,
também sem limites, a partir da dominação da classe trabalhadora.
No Brasil, o processo de invasão e ocupação do território, expropriação
primária e dominação física e espiritual da população trouxe um componente
ideológico de caráter religioso que autorizava o morticínio aos insubmissos. À razão
colonial, as populações originárias brasileiras eram compostas de seres menos
“civilizados”, portanto, “menos humanos”: corpos matáveis – ao menos esse era o
14 Marx, Karl. Os despossuídos: debates sobre a lei punitiva ao furto de madeira. São Paulo: Boitempo,
2017.
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discurso que os autorizava a suas ações, com as bênçãos do papa e do rei. A mesma
razão e proporção se aplicou aos contingentes africanos diaspóricos sequestrados de
seus territórios e trazidos à força para o Brasil. Por processos impositivos coloniais,
eram desprovidos de viver seus costumes, valores, culturas, idiomas, religiosidades,
modos de se relacionar uns com os outros, com a terra e a natureza como um todo.
É, portanto, relevante mencionar que o padrão de relação tanto dos povos
originários brasileiros quanto dos africanos situa-se de forma diametralmente oposta
ao modo de produção capitalista. Estudos antropológicos profundos de Viveiros de
Castro15 sobre povos tradicionais evidenciam como as relações metabólicas destes
povos com a terra, o território e a natureza, em geral, são de consubstancialidade,
onde o ser humano não apenas habita, usa e explora a terra, seus recursos e o
território de forma estranhada, mas está contido no metabolismo da natureza, não
a usa ou a domina, mas tem uma relação de harmonia e mutualidade.
Este pequeno percurso é necessário para evidenciar brevemente que o padrão
capitalista de relação com o meio ambiente é incompatível com a vida humana. O
objetivo de produção capitalista é a acumulação privada de capital, ignorando as
necessidades humanas e sociais, coletivas. Para isto, submete à força o máximo
possível de pessoas a processos de expropriação, espoliação, exploração e dominação
sem limites. Na formação social brasileira, este processo se sucedeu durante e após
o período de escravidão, com a abolição formal da escravatura, mas suas marcas
permanecem cravadas no modo de desenvolvimento das relações sociais no país.
Florestan Fernandes16 menciona o peso do escravismo e do colonialismo nas
relações sociais brasileiras, marcadas por aspectos de patrimonialismo, clientelismo,
mandonismo, autoritarismo, corrupção e violência. Em suas palavras, “num
caleidoscópio de muitas épocas”. O padrão de desenvolvimento político e econômico
no Brasil é norteado por um “liberalismo filtrado pelas elites”, com características
15 CASTRO, Eduardo Viveiros de. A inconstância da alma selvagem: e outros ensaios de antropologia.
São Paulo: Cosac Naify, 2002.
16 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 3. ed.
Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
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de desenvolvimento desigual e combinado17 e numa posição de país periférico e
dependente dos países centrais18. Vela lembrar que a abordagem que explica
metodologicamente o cenário brasileiro e suas particularidades compreende-o numa
relação dialética de tensões e consentimentos.
No processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil nota-se, dos anos de
1920/30 em diante, tentativas de desenvolvimento de uma industrialização mais
urbana, porém, de forma desordenada em termos de infraestrutura para a acelerada
ocupação do território das cidades. Com a medida de substituição de mão de obra
negra escravizada por europeia imigrante, há uma tentativa de embranquecimento
da população negra recém-liberta.
Segundo Clovis Moura19, mesmo após a liberdade formal, os dispositivos
jurídicos legais estabelecidos pela branquitude trataram de obstaculizar a conquista
de direitos, igualdade e humanidade dos negros no Brasil, a exemplo das legislações
que impediam negros de exercerem certos ofícios mais bem remunerados – mesmo
estando tecnicamente aptos para tal – de se candidatarem a cargos e mandatos
eletivos políticos, e de adquirirem terras, por exemplo.
Conforme Willeman20:
[...] a violência estatal privada figura como a parteira da história: é a partir
desse processo que se constituem os Estados nacionais como instituições
guardiãs do direito privado das classes dominantes, residindo na acumulação
primitiva o alicerce da tendência histórica da acumulação capitalista e do
Estado nacional. É esse Estado que legisla e sustenta relações violentas não
só pura e simplesmente de exploração do trabalho, mas relações machistas
e racistas. Está contido nessas dimensões o fundamento da desumanização
de mulheres, de negros e negras, de pessoas não heterossexuais, dentre
outras categorias e marcadores sociais, e de sua maior disponibilidade para
a exploração.
17 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 3. ed.
Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
18 FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 2. ed. Rio
de Janeiro: Zahar, 1975.
19 MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. 2. ed. São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 2014.
20 WILLEMAN, Estela M. Bases estruturais da expropriação e alienação da vida produtiva e reprodutiva
pelo capital: uma abordagem dialética da questão social a partir da perspectiva unitária classe-raça-
gênero/sexo. Revista Agon, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 95, 2022. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/agon/article/view/135646/90268. Acesso em: 10 out. 2024.
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A partir daí compreendemos a absoluta relevância da apreensão da história,
das relações sociais e das implicações das ações humanas na vida concreta.
Historicizar o ordenamento jurídico nacional e compreendê-lo como ação humana
racional e necessariamente ligada a interesses de classe é fundamental para uma
análise crítica da realidade social e consequente intervenção social profícua.
Compreender a função do Serviço Social neste cenário complexo é urgente.
2 Serviço Social: profissão interventiva das relações sociais
Embora pouco documentado, sobretudo no Serviço Social, a história do negro
e da mulher no Brasil é uma história de insurgências, revoltas e inconformismo para
com a dominação colonial patriarcal e, depois, burguesa. Este inconformismo negro
e indígena, somado com as experiências revolucionárias trazidas por imigrantes
trabalhadores europeus, foram responsáveis pelas abundantes revoltas ocorridas na
crise do capitalismo mundial em 1929.
Esta crise do capital é uma das muitas que já ocorreram e que irão ocorrer
precisamente porque o capitalismo é um modo de produção e reprodução
insustentável em todas as suas dimensões: econômica, material, política, social,
humana. Sua sede incessante e ilimitada por mais-valor gera, por um lado, uma
produção excessiva de mercadorias e, com isso, por outro lado, uma crise de
consumo causada pela acumulação privada de capital.
Dessa crise entre capital e trabalho, historicamente, decorre a intervenção do
Estado burguês, para proteção dos interesses das elites e “apaziguamento” das
expressões da questão social decorrente dessa contradição, das lutas travadas pela
classe trabalhadora em busca de suas necessidades, sobrevivência e, a partir da
consciência de classe, de seus direitos coletivos.
Neste processo, tanto no Brasil21 quanto em diversos países da América
Latina22, o Serviço Social é criado a partir de uma convocação do Estado para
21 SILVA, Maria Ozanira da Silva e. O Serviço Social e o popular: resgate teórico-metodológico do
projeto profissional de ruptura. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
22 MANRIQUE CASTRO, M. História do Serviço Social na América Latina. São Paulo: Cortez, 1984.
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determinado grupo de pessoas exercerem a função de mediação acrítica destes
conflitos, assumindo inicialmente como sua tarefa a domesticação e silenciamento
desta classe revoltosa. A partir da correlação de forças construída pela classe
trabalhadora surgem, progressiva e lentamente, as primeiras iniciativas de proteção
social que antecederão o que, no bojo da Constituição de 1988, se entende como
Seguridade Social. Tal como afirma Marx, nenhum direito é dado à classe
trabalhadora pelo capitalista espontaneamente: todos eles são arrancados mediante
duro constrangimento.
A história da institucionalização do Serviço Social no Brasil e de sua passagem
de atividade meramente caritativa a atividade profissional como especialização do
trabalho coletivo inserida na divisão sociotécnica do trabalho é permeada
inseparavelmente da história da dinâmica política, econômica, cultural e social
brasileira23. Neste sentido, é coerente compreender de forma longitudinal que toda
a história da profissão é a história de sua inserção nas relações sociais como
profissional e como membro da classe trabalhadora. Ao longo de sua história, o
Serviço Social desenvolve processos de intervenção social, política e também de
autoconstrução enquanto categoria profissional em busca de sua legitimidade.
Desde sua primeira Escola de Serviço Social em 1936 em São Paulo até os dias
atuais, passamos por fluxos e refluxos que só podem ser compreendidos no seio das
relações sociais e, em especial, em sua relação com os movimentos sociais, as redes
de articulação política e as mobilizações coletivas por direitos. A exigência de uma
prática profissional que dê respostas às demandas da classe trabalhadora nunca foi
simples e isenta de conflitos.
No processo de construção de legitimidade profissional ao longo dos últimos
quase 90 anos, o Serviço Social se deslocou hegemonicamente de uma prática
caritativa fortemente doutrinada e determinada pela igreja católica, orientada por
princípios religiosos neotomistas e executadas por “damas das elites burguesas” por
caminhos de renovação crítica (ou não).
23 PAULO NETTO, José. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 9.
ed. São Paulo: Cortez, 1992.
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De acordo com o que é organizado e pesquisado por Paulo Netto24, a renovação
do Serviço Social ocorre, por assim dizer, ao longo de processos que podem ser
compreendidos por suas características e orientações teóricas, metodológicas e
operativas principais. Dentre as primeiras etapas de renovação do Serviço Social, de
caráter conservador, há a Renovação Conservadora, tributária do tecnicismo e
gerencialismo estadunidense, com caráter positivista funcionalista influenciada
pelos EUA/ONU para o Desenvolvimento de Comunidade25 e, por conseguinte, para o
trabalho alienado.
Outra vertente ainda conservadora foi chamada por Paulo Netto26 de
Reatualização do Conservadorismo, vertente fenomenológica de caráter
psicologizante, higienista e tão adestradora e “educativa” quanto a anterior,
centrando responsabilidade das expressões da questão social no sujeito e não na
estrutura do modo de produção e reprodução capitalista.
É na vertente chamada por Paulo Netto27 de Intenção de Ruptura que o Serviço
Social começa a fazer um processo de rompimento com o conservadorismo e se
apropriar, mesmo que de forma equivocada, mediada, manualesca, de um
referencial crítico marxista, considerado por este autor como um “marxismo vulgar”
ou um “marxismo sem Marx”. É apenas no movimento de Reconceituação, marcado
historicamente pelo Congresso da Virada, no II CBAS de 1979, que o Serviço Social
manifesta, através de suas reflexões, provocações e documentos, as bases de seu
Projeto Ético-Político (que só receberá esse nome a partir dos anos de 1990).
Dentre os avanços operados na Reconceituação, podemos elencar alguns.
1. por provocação de Netto28, a relevância do aporte marxiano no que se
refere à inegociabilidade quanto à perspectiva metodológica marxiana e lukacsiana
24 PAULO NETTO, José. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 9.
ed. São Paulo: Cortez, 1992.
25 AMMANN, Safira Bezerra. Ideologia do desenvolvimento de comunidade no Brasil. 10. ed. São
Paulo: Cortez, 2003.
26 PAULO NETTO, José. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 9.
ed. São Paulo: Cortez, 1992.
27 PAULO NETTO, José. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 9.
ed. São Paulo: Cortez, 1992.
28 PAULO NETTO, José. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 9.
ed. São Paulo: Cortez, 1992.
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
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WILLEMAN, Estela. Ecologia e crise capitalista: um debate sobre questão social, Serviço Social e a ruptura metabólica
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e a importância fulcral de sua articulação permanente e indissociável com a história
e a teoria – sendo esta última compreendida como reprodução ideal do movimento
real do objeto.
2. por provocação de Carlos Nelson Coutinho29, outro elemento fundamental
para a profissão reconceituada é o da pluralidade – não confundida com ecletismo
ou com pós-modernismo.
Além destes, impõem-se o entendimento explícito da condição da categoria
profissional do Serviço Social enquanto composta por trabalhadores assalariados
comprometidos visceralmente com os interesses da classe trabalhadora da qual faz
parte. Aí é consignado que seu objeto de trabalho são as expressões da questão social
e que esta é decorrente inevitavelmente das contradições inerentes à relação entre
capital e trabalho no modo de produção e reprodução capitalista, de exploração e
dominação de uma classe fundamental (a classe trabalhadora) por outra (a classe
burguesa ou proprietária).
De acordo com o Projeto Ético-político da profissão, a ética é tomada como
transversal a todas as dimensões do trabalho/práxis profissional, que não dispõe de
posição neutra na luta de classes30.
O Projeto Ético-político do Serviço Social é bússola para a atuação profissional
e tem sua materialidade no Código de Ética de 199331, na Lei de Regulamentação da
Profissão32 e nas Diretrizes Curriculares elaboradas crítica e coletivamente pela
ABEPSS em 199633 (mesmo que depauperadas pelo MEC em sua promulgação em
29 COUTINHO, Carlos N. Pluralismo, dimensões teóricas e políticas. Cadernos ABESS, São Paulo, n 4,
p 5-17, 1991.
30 PAULO NETTO, José. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise
contemporânea. In: PROGRAMA de capacitação continuada para assistentes sociais. Brasília, DF:
CFESS/ABEPSS/DSS, CEAD-UnB, 1999.
31 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993. Institui
o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências. Brasília, DF: CFESS,
1993. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP2011_CFESS.pdf Acesso em: 3 dez.
2024.
32 BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ano 131, n. 128, 8 jul. 1993. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm Acesso em: 3 dez. 2024.
33 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERIÇO SOCIAL. Diretrizes gerais para o curso de
Serviço Social. Cadernos ABESS, São Paulo, n. 7, p. 58-76, 1997. Disponível em:
https://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/04-a-caderno-abess-n7-diretrizes-gerais-para-o-curso-
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WILLEMAN, Estela. Ecologia e crise capitalista: um debate sobre questão social, Serviço Social e a ruptura metabólica
entre ser humano e natureza. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 7, p. 1-30, 2024.
DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.231.
2002). Sua hegemonia, porém, não significa que não haja disputas, sobretudo no
tempo presente de forte ofensiva neoconservadora bonapartista34.
3 Serviço Social, Ecologia e Questão Ambiental
Dito isto, cabe ponderar, conforme Willeman35, que a questão ambiental é
pouco ou insatisfatoriamente discutida pelo Serviço Social e que não há, ainda, pleno
consenso sobre o assunto. Parto aqui, sobretudo, das apreensões de François
Chesnais e Claude Sefarti36, David Harvey37, Kohei Saito38, Michel Löwy39 40, Bellamy
Foster41, Nunes42, Mascarenhas43, Maria das Graças Silva44 para pensar um recorte da
questão ambiental em sua interface com o Serviço Social.
Diz Marx que as sociedades e seu desenvolvimento serão correspondentes ao
desenvolvimento de suas forças produtivas. Mészáros45 afirma que o
de-servico-social-(com-base-no-curriculo-minimo-aprovado-em-assembleia-geral-extraordinaria-de-
8nov-201702011415372855610.pdf Acesso em: 4 dez. 2024.
34 DEMIER, Felipe A. O longo bonapartismo brasileiro (1930-1964): autonomizacão relativa do
Estado, populismo, historiografia e movimento operário. 2012. Tese (Doutorado) – Instituto de
Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012.
35 WILLEMAN, Estela M. O pensamento ecológico de Marx: a “ruptura metabólica” na relação humana
com a natureza. Em pauta: teoria social & realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 22, n. 55, p.
263-268, maio/ago. 2024. Disponível em: https://www.e-
publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/84201. Acesso em: 10 jul. 2024.
36 CHESNAIS, F.; SERFATI, C. “Ecologia” e condições físicas da reprodução social: alguns fios
condutores marxistas. Crítica Marxista, Campinas, v. 10, n. 16, p. 39-75, 2003.
37 HARVEY, D. A relação do capital com a natureza. In: HARVEY, D. 17 contradições e o fim do
capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 229-243.
38 SAITO, K. O ecossocialismo de Karl Marx: capitalismo, natureza e a crítica inacabada à economia
política. São Paulo: Boitempo, 2021.
39 LÖWY, M. Crise ecológica, capitalismo, altermundialismo: um ponto de vista ecossocialista. Revista
InterfacEHS: saúde, meio ambiente e sustentabilidade, Brasília, DF, v. 4, n. 3, p. 132-140, 2009.
Disponível em: https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2012/07/Margem-14-M-Lowy.pdf
Acesso em: 10 abr. 2024.
40 LÖWY, M. Ecologia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2005.
41 FOSTER, J. B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. São Paulo: Expressão Popular, 2023.
42 NUNES, Letícia Soares. A questão socioambiental e os desafios ao Serviço Social. O Social em
questão, Rio de Janeiro, ano 21, n. 40, p. 209-228, jan./ abr. 2018. Disponível em:
https://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/osq_40_art_9_nunes.pdf Acesso em: 4 dez. 2024.
43 MASCARENHAS, Raquel Mota. Questão ambiental no serviço social: afinal do que se trata?
Temporalis, Brasília, DF, v. 21, n. 41, p. 381-396, jan./jun. 2021. Disponível em:
https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/33255 Acesso em: 4 dez. 2024.
44 SILVA, Maria das Graças e. Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-
político ao serviço social. São Paulo: Cortez, 2012.
45 MÉSZÁROS, István. A teoria da alienação em Marx. São Paulo: Boitempo, 2006.
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sociometabolismo do capital nos conduz enquanto humanidade a graus jamais
pensados de exploração, desumanidade, desigualdade e barbárie. Este padrão de
exploração e dominação aplica-se não apenas à força de trabalho humana, mas à sua
relação com o meio ambiente, e tem um padrão ilimitado e insustentável.
A partir da perspectiva moderna, colonialista e capitalista da economia, cabe
ao homem branco, às elites dominantes, o domínio e exploração infinitos tanto da
classe trabalhadora quanto da natureza. Embora o Serviço Social possua GTs de
discussão sobre meio ambiente, questão agrária e urbana no CBAS e no ENPESS, em
geral, as abordagens verificadas não tendem a ir à raiz da questão ambiental ou
ecológica: a raiz da questão ambiental e ecológica é a questão social, a lei geral da
acumulação capitalista e a teoria do valor em Marx.
Segundo Chesnais e Sefarti46, num contexto da crise do capital inaugurada nos
anos de 1970 nos países centrais (e que deu origem a um processo de reestruturação
produtiva de caráter neoliberal da economia e da política nos anos de 1990 nos países
latino-americanos), os parcos direitos conquistados pela classe trabalhadora
regrediram brutalmente num processo paulatino e mortífero de expropriações
secundárias que, segundo Fontes47, é a retirada do trabalhador das condições
mínimas de prover sua existência, como os direitos e benefícios provenientes das
políticas sociais.
Num contexto de financeirização do capital, sobretudo a partir da
compreensão de Boschetti e Behring48,49, e ainda em relação de dependência para
com países centrais de caráter imperialista, o Estado brasileiro assumiu
compromissos com o Banco Central e o FMI de contenção de gastos públicos,
sobretudo através do desfinanciamento das políticas sociais, desvinculação de
46 CHESNAIS, F.; SERFATI, C. “Ecologia” e condições físicas da reprodução social: alguns fios
condutores marxistas. Crítica Marxista, Campinas, v. 10, n. 16, p. 39-75, 2003.
47 FONTES, Virgina. A transformação dos meios de existência em capital: expropriações, mercado e
propriedade. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo:
Cortez, 2018. p. 17-61.
48 BEHRING, Elaine Rossetti. Fundo Público, exploração e expropriações no capitalismo em crise. In:
BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018. p. 187-
209.
49 BOSCHETTI, Ivanete. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In: BOSCHETTI,
Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018. p. 131-165.
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receitas da União e espoliação/exploração cada vez mais mortífera da classe
trabalhadora e da natureza.
Neste processo de política e economia ultraneoliberal como o que vivemos na
última quadra histórica, fica evidente o aparato ideológico para sustento da
aparência democrática. Segundo Ellen Wood50, em Democracia contra Capitalismo,
o sistema capitalista é antidemocrático em suas bases e pensar um capitalismo
social, democrático, humano, é mais utópico do que pensar a possibilidade do
socialismo, uma vez que seus princípios são absolutamente colidentes.
Ademais, cabe uma reflexão crítica importante, sobretudo para estudantes,
profissionais e pesquisadores de Serviço Social, que está relacionada a um tipo de
marxismo, amplamente disseminado: um marxismo refratário e avesso às questões
que não são estritamente ligadas ao mundo do trabalho, desprivilegiando qualquer
discussão que saia desse escopo.
Sob essa perspectiva, Willeman51 considera a situação das mulheres, das
pessoas racializadas, das pessoas não cisheterossexuais e a questão ecológica ou
ambiental, por exemplo, tendem a ser classificadas pejorativamente como pós-
modernas e identitárias, desconsiderando as mediações pertinentes à teoria
marxiana e desconsiderando a perspectiva ecológica de Marx.
Pesquisadores minimamente sérios na real investigação da obra de Marx têm
clareza da ênfase que o mesmo dá à questão ecológica ao longo de toda a sua obra,
fazendo emergir o conceito central de Marx de “ruptura metabólica” na relação
humana com a natureza e ao conceito de alienação no modo de produção e
reprodução capitalista – conceito este ampliado por Mészáros52 - sendo esse último o
estranhamento da humanidade de sua própria atividade de trabalho e de seu papel
ativo na transformação da natureza e na sua relação com ela, consigo mesmo e com
outros seres humanos - enquanto seres genéricos e enquanto classe social.
50 WOOD, Ellen M. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo:
Boitempo, 2003.
51 WILLEMAN, Estela M. O pensamento ecológico de Marx: a “ruptura metabólica” na relação humana
com a natureza. Em pauta: teoria social & realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 22, n. 55, p.
263-268, maio/ago. 2024. Disponível em: https://www.e-
publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/84201. Acesso em: 10 jul. 2024.
52 MÉSZÁROS, István. A teoria da alienação em Marx. São Paulo: Boitempo, 2006.
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A expropriação de terras da classe trabalhadora e sua monopolização para fins
de acumulação – ambas perpetradas pela dominação burguesa – implica,
necessariamente, nessa ruptura metabólica entre seres humanos e a natureza e
nesse processo de estranhamento, alienação que é necessária para o funcionamento
do modo de produção e reprodução capitalista. O comunismo, para Marx, é a aposta
revolucionária para transcender essa alienação através da abolição da propriedade
privada, sendo “a resolução genuína do conflito entre homem e natureza, e entre
homem e homem, a verdadeira resolução do conflito entre existência e ser, entre
liberdade e necessidade, entre indivíduo e espécie”53.
De igual maneira, o Projeto Ético Político do Serviço Social propugna uma
sociedade livre e democrática; sem desigualdades de gênero, raça, classe; sem
dominação de uma classe pela outra; pela abolição da propriedade privada e pela
plena expansão de todos os indivíduos sociais.
Segundo Willeman54:
A teoria social marxiana nos instrumentaliza para desvendarmos o véu das
aparências e apreender as formas mais abstratas e descoladas do mundo real
e atingir a essência dos processos e relações sociais concretas,
compreendendo como elas nascem e se desenvolvem. Marx permite, e exige,
ir além das aparências para apanhar as contradições que a propriedade do
capital aprofunda, pois, suas raízes se expandem subordinando
concretamente os trabalhadores.
Entretanto, o capital e as classes parasitárias apenas sobrevivem através do
valor que extraem do trabalho vivo e da alienação promovida pelo Estado, seja ela
através de meios despóticos, constitucionais ou republicanos, característicos do
capitalismo. Identificar suas formas atuais e construir estratégias de luta visando a
superação deste modo de produção e reprodução sustentados nesse modelo de
Estado é, portanto, desafio permanente do Serviço Social e de toda a classe
53 FOSTER, J. B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. São Paulo: Expressão Popular, 2023.
p. 355.
54 WILLEMAN, Estela M. Bases estruturais da expropriação e alienação da vida produtiva e reprodutiva
pelo capital: uma abordagem dialética da questão social a partir da perspectiva unitária classe-raça-
gênero/sexo. Revista Agon, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 95, 2022. Disponível em:
https://seer.ufrgs.br/index.php/agon/article/view/135646/90268. Acesso em: 10 out. 2024.
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trabalhadora. Os desdobramentos destas lutas dependerão da correlação de forças
entre as classes sociais.
Por outro lado, para se fazer justiça, é necessário considerar que, segundo o
perfil nacional de assistentes sociais no Brasil55, o concurso público é a forma de
ingresso no mercado de trabalho mais relatada, com 40,30%. Entretanto, chama
atenção a presença significativa de ingresso de assistentes sociais no mercado de
trabalho nacional num montante de 19% por critérios privados e pouco transparentes.
Este valor corresponde ao somatório de três fatores: a) indicação (8,07%); b) convite
(6,93%); e c) cargos comissionados (4,00%).
Concomitantemente a estas constatações, tem-se evidenciado um processo
que foi adensado e acelerado durante a gestão do governo Bolsonaro (2018 – 2021),
nota-se a atuação conjunta de agentes políticos imbuídos dos preceitos
ultraneoliberalizantes da política, bem como de captura da execução das políticas
públicas por organizações religiosas (sobretudo de cariz neopentecostal) e a
interferência das organizações criminosas (seja do tráfico de drogas, seja das milícias
armadas paramilitares, compostas majoritariamente de ex-militares ou militares da
reserva). Isso tem resultado concretamente em uma captura ideológica da política,
com expressão na transferência da prestação de serviços que deveriam ser ofertados
pelo Estado conforme a Constituição de 1988 para instituições de orientação religiosa
(mas com financiamento público), desrespeitando qualquer parâmetro técnico de
atuação instituídos nas respectivas políticas, inclusive no que se refere a suas equipes
técnicas (que não costumam contar com profissionais especializados e sim com
agentes religiosos, como pastores, missionários, diáconos e etc.). Os exemplos mais
flagrantes podem ser encontrados nas ILPIs (Instituições de Longa Permanência para
Idosos), nas Comunidades Terapêuticas, nos Conselhos Tutelares, nas empresas que
executam o trabalho técnico social de natureza ecológica e ambiental nos territórios
junto a comunidades ribeirinhas, quilombolas, caiçaras, indígenas, dentre outros.
55 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Perfil de assistentes sociais no Brasil: formação,
condições de trabalho e exercício profissional. Brasília, DF: CFESS, 2022. Disponível em:
https://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf Acesso em: 13 nov.
2023.
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DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.231.
Nesta dinâmica, profissionais formados em especialidades como Serviço Social
e Psicologia, dentre outros, são expurgados do mercado de trabalho e substituídos
por pessoas sem qualquer formação teórica. Neste processo, os profissionais
formados que atuam no território sofrem inflexões ideológicas intensas, tendo sua
autonomia profissional cerceada e relativamente limitada. Ademais, a partir desses
tensionamentos, suas atribuições e competências ficam comprometidas no sentido
de perderem a vinculação com o Projeto Ético-político da profissão (conforme a
definição de Netto)56 e com os interesses da classe trabalhadora, assumindo como
seus objetivos ora os objetivos dos governos, ora dos espaços sócio-ocupacionais
onde trabalham, ora de ambos.
É neste sentido que apontamos os limites de atuação do Serviço Social, uma
vez que é orientado por um Projeto Ético-político, mas tem sua vida material
determinada por sua condição de classe trabalhadora que necessita vender sua força
de trabalho no mercado capitalista.
O suposto que orienta essa reflexão é o de que os mecanismos que o Serviço
Social precisa utilizar no enfrentamento ao capital e suas leis precisam ter como
base a análise profunda das dinâmicas particulares dos diferentes territórios em
mediação permanente com a totalidade nacional e global, a crítica à naturalização
da propriedade privada, das opressões de raça, classe e gênero/sexo, da exploração
do ser humano pelo ser humano, bem como da natureza pelo ser humano, do Estado
de direito burguês e da ética alienada que rege o mundo do trabalho e as relações
entre os trabalhadores e destes com a natureza.
4 Negacionismo climático, fake news, pós-modernismo, teses equivocadas sobre
questão ambiental e ecologia e suas consequências
Contemporaneamente, vemos surgir uma profusão de informações que se
dividem entre teses equivocadas sobre a questão ambiental (em grande proporção,
56 PAULO NETTO, José. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise
contemporânea. In: PROGRAMA de capacitação continuada para assistentes sociais. Brasília, DF:
CFESS/ABEPSS/DSS, CEAD-UnB, 1999.
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construídas por think thanks financiados pelas elites, em outra parte construídas por
visões pós-modernas fragmentadas da realidade e, portanto, incompletas);
negacionismo climático ou puro fake news.
Uma destas refere-se à convicção de que o modo de produção capitalista de
produtivismo ilimitado é inevitável por conta do crescimento populacional. Segundo
Milton Santos e Maria Laura Silveira57, o mundo produz muito mais do que é capaz de
consumir, portanto, a fome e a desigualdade de acesso às riquezas socialmente
produzidas não são inexoráveis, são uma escolha – a escolha da barbárie.
Apontam Chesnais e Sefarti58 sobre os efeitos da dominação predatória e
ilimitada da natureza que, durante muito tempo, ela só se manifestou após longos
períodos, o que causou frequentemente a impressão de que, além de inevitáveis, os
efeitos da exploração seriam reabsorvidos pelo movimento natural dos próprios ciclos
da natureza.
Isto se mostra cada vez mais uma inverdade quando notamos que esses efeitos
são permanentes, como, por exemplo, o progressivo e incontornável derretimento
das calotas polares e consequente aumento do nível do mar, que tem causado
desastres ecológicos-capitalistas com destruição de cidades inteiras, morte de
grande contingente de pessoas e expulsão de outras de seus territórios, alagamento
de plantações e, não raro, inutilização da terra para funções de cultivo, além de
contaminação do lençol freático e impedimento objetivo de utilização da água para
consumo animal e vegetal.
Outras consequências desse padrão de exploração da natureza mencionado
por Chesnais e Sefarti59 são o progressivo aumento mundial das temperaturas no
planeta (que não regredirá) causado pela emissão de carbono pela grande indústria60;
a extinção definitiva de espécies animais e vegetais, afetando o equilíbrio de
57 SANTOS, M.; SILVEIRA, M. L. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro:
Record, 2000.
58 CHESNAIS, F.; SERFATI, C. “Ecologia” e condições físicas da reprodução social: alguns fios
condutores marxistas. Crítica Marxista, Campinas, v. 10, n. 16, p. 39-75, 2003.
59 CHESNAIS, F.; SERFATI, C. “Ecologia” e condições físicas da reprodução social: alguns fios
condutores marxistas. Crítica Marxista, Campinas, v. 10, n. 16, p. 39-75, 2003.
60 OFERTA de US$ 300 bilhões para países pobres evita fracasso em reunião da ONU sobre clima. BBC
News Brasil, São Paulo, 23 nov. 2024. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce9g7yynxe5o. Acesso em: 24 nov. 2024.
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ecossistemas inteiros com consequências em cadeia, gerando o descontrole de
pragas, doenças, epidemias e até pandemias.
A esse respeito, negociadores da cúpula climática das Nações Unidas deste
ano - a COP29, em Baku - Azerbaijão (2024) chegaram a acordos, dentre eles, a
respeito do chamado “mercado de carbono”. Trata-se de um sistema onde "créditos
de carbono" podem ser comprados e vendidos – leia-se: países ricos, desenvolvidos,
cujo padrão de produção industrial é danoso ao meio ambiente pagam a países
pobres, dependentes e com parca produção industrial para que estes últimos
invistam em medidas ecológicas, mas sem alterar seu próprio padrão mortífero de
relação com a natureza – que afeta o mundo inteiro.
A ideia é que os países ricos possam usar créditos de carbono para ajudar a
atingir suas metas de emissões, comprando-os de outros e financiando, por exemplo,
um projeto de reflorestamento no exterior. Este tipo de proposta é extremamente
atraente a países imperialistas porque é muito mais barato financeira e
politicamente comprar créditos de carbono do que fazer mudanças estruturais em
seus países. Mudar o padrão de produção é admitir publicamente que este padrão
não é sustentável, porém, caso as emissões de carbono não sejam regulamentadas
adequadamente, elas podem não levar a consequências trágicas - piores do que as
que já se tem noticiado com cada vez maior magnitude e frequência.
É evidente que os efeitos dos desequilíbrios e barbárie ambiental e ecológica
não afetam a todas as pessoas indistintamente. Num Brasil classista, racista e
heteropatriarcal, quaisquer dos efeitos desses processos afeta mais direta e
intensamente à classe trabalhadora, em especial, negra e, sobretudo, às mulheres.
Há notícias da criação de bunkers por bilionários que já preveem o fim das condições
materiais de vida por conta do modelo capitalista de exploração da natureza criado
por eles mesmos e causador de tragédias climáticas, emergências sanitárias e
guerras61.
61 MELLO, Antonio. Por que Zuckerberg e outros bilionários estão construindo bunkers? O que sabem?
O que temem? Revista Forum, São Paulo, 22 dez. 2023. Disponível em:
https://revistaforum.com.br/global/2023/12/22/por-que-zuckerberg-outros-bilionarios-esto-
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WILLEMAN, Estela. Ecologia e crise capitalista: um debate sobre questão social, Serviço Social e a ruptura metabólica
entre ser humano e natureza. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 7, p. 1-30, 2024.
DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.231.
Com a proteção do Estado em uma democracia blindada62, as elites
dominantes do capitalismo seguem em suas relações promíscuas com os poderes
estabelecidos, a exemplo da bancada no Congresso do BBB (Boi, Bala, Bíblia), de
caráter ultraconservador, com feições neofascistas, que arregimenta segmentos
crescentes da população em seus discursos ideológicos. Tais discursos irracionais
favorecem as elites do agronegócio “abrindo a porteira” e fechando os olhos para
licenciamentos ambientais ilegais, garimpos clandestinos predatórios, corte ilegal e
insustentável de madeira, poluição de águas e do ar com resíduos sólidos industriais
e extrativistas não tratados trazendo, com isso, consequências mortíferas para a
saúde não apenas das populações mais imediatamente atingidas, como a indígena, a
quilombola e a ribeirinha, mas de toda a sociedade.
Embora estas populações tenham um histórico de luta por seus direitos, o
cenário contemporâneo reatualiza a barbárie brasileira de longa duração. O mesmo
Estado que leva a bandeira de “pátria, Deus e família”, assume feições neofascistas
ao aderir ao modelo de sociedade que visa eliminar subjetiva e materialmente
classes dissidentes de seu projeto totalitário de dominação capitalista, seja pela
criminalização, pelo isolamento, pela perda de direitos ou pela eliminação física, à
base de execuções por milícias armadas – como tem ocorrido com lideranças de
populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas, movimentos sociais em luta coletiva
pela reforma agrária – como o MST e demais movimentos que questionam essa forma
estranhada de relação (ou não relação) com a natureza e seus modos de viver como
mulheres, pessoas não heterossexuais, pessoas de religiões não cristãs, etc.
A luta contra a difusão de informações equivocadas, parciais ou mentirosas e
também contra discursos ideológicos que falseiam a visão sobre o que é a sociedade
e o que são as relações sociais, econômicas e políticas parece ser mais uma das
tarefas dos segmentos que têm como objetivo uma sociedade mais justa, livre e
democrática. Neste sentido, a defesa tanto de um marco regulatório para a internet
quanto de uma universidade pública, laica e de qualidade parecem ser caminhos
necessários a serem trilhados.
62 DEMIER, Felipe. CRÔNICAS DO CAMINHO DO CAOS: DEMOCRACIA BLINDADA, GOLPE E FASCISMO NO
BRASIL ATUAL. São Paulo: Mauad, 2019.
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Mostra-se fundamental assimilar que “para compreender as origens da
ecologia, é necessário compreender as novas visões de natureza que apareceram com
o desenvolvimento do materialismo e da ciência entre os séculos XVII e XIX”.63 Esta
concepção permite entender e desenvolver uma visão ecológica revolucionária, que
vincula necessariamente a transformação social à transformação da relação humana
com a natureza, compreendendo o ser humano como parte da natureza em íntima
relação metabólica, o que também pressupõe a centralidade do conceito de história.
Neste sentido, tanto perspectivas “antropocentristas utilitaristas” quanto
“econcentristas românticos” mostram-se equivocadas. Para as primeiras, numa
perspectiva mecanicista, a natureza seria um espaço a ser dominado e explorado
pelo ser humano; para as segundas, numa perspectiva idealista, os seres humanos
deveriam venerar absolutamente a natureza em detrimento de suas necessidades. O
grande equívoco de ambas é que consideram a natureza como uma instância
apartada do ser humano, já que a tese coevolucionista ser humano-natureza de Marx
constata claramente que não há contradição entre a ideia de controle da natureza e
o conceito de sustentabilidade64.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É tarefa do Serviço Social em seu exercício profissional, a partir dos
compromissos éticos e políticos já mencionados, de sua orientação teórica e
metodológica e de referenciais técnico-operativos preconizados pelo Projeto Ético-
político da profissão, intervir na realidade social a partir de uma perspectiva de
emancipação humana e política, que se expressa na plena expansão das
potencialidades humanas e da socialização democrática da riqueza socialmente
produzida, respeitando as diferentes correntes profissionais, mas sem renunciar à
defesa intransigente dos direitos humanos e à recusa de qualquer forma de arbítrio,
63 FOSTER, J. B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. São Paulo: Expressão Popular, 2023.
p. 18.
64 É importante mencionar que o conceito de sustentabilidade vem sendo largamente utilizado pela
burguesia internacional como um elemento do discurso de um suposto "capitalismo reformado" no
planeta.
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autoritarismo ou discriminação, seja de classe, gênero, raça, orientação sexual,
religião, condição intelectual ou física, idade, etc.
Na qualidade de profissão interventiva, o Serviço Social é conclamado, de uma
só vez, a ser uma profissão investigativa e uma profissão educativa, com uma função
pedagógica, nos termos de Abreu65. Neste sentido, contemporaneamente, adensa-se
às tarefas do Serviço Social aquela de combate aos negacionismos, conservadorismos,
fake news e falseamentos ideológicos da realidade. Isso se aplica às questões
ecológicas, de classe, raça, gênero, gerações, condição física e mental, dentre
outras dimensões da vida social.
Cabe ao Serviço Social, em relação dialética com a sociedade e a dinâmica
permanentemente em movimento e contradição da história, decifrar a realidade
criticamente, propor estratégias de superação da exploração, da desigualdade e da
barbárie, que são consubstanciais ao modo de produção e reprodução capitalista, da
necropolítica66, do individualismo, da indiferença.
Neste sentido, há algumas indicações importantes a serem feitas ao Serviço
Social diante do contexto de barbárie capitalista. Se o Serviço Social se quiser uma
profissão e área do saber relevante social e politicamente, honrando o Projeto Ético-
Político oriundo dos posicionamentos revolucionários do Congresso da Virada de
1979, deverá atuar de forma competente tanto na pesquisa quanto na intervenção
sobre a realidade social.
Isso significa a retomada de uma formação crítica para uma práxis calcada na
íntima relação com os movimentos sociais, com as demandas apresentadas pelos
diversos segmentos oprimidos e na necessária mediação entre singularidade e
totalidade, entre teoria e realidade.
Diante das estratégias de pós-verdade, conservadorismo e negacionismo do
capitalismo, cabe ao Serviço Social a luta por uma universidade pública, laica e de
65 ABREU, Marina Maciel. A dimensão pedagógica do Serviço Social: bases histórico-conceituais e
expressões particulares na sociedade brasileira. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 79,
supl. esp., p. 43-71, ago. 2004.
66 MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da
morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
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qualidade alinhada com movimentos sociais da classe trabalhadora e não apenas
encastelada em ativismos de gabinete.
Sabemos que Marx foi profundamente influenciado pelo materialismo não
determinista de Epicuro – que descobriu a alienação da natureza. Por outro lado,
Hegel foi quem revelou a alienação dos seres humanos. Ao amalgamar ambas as
ideias com a economia ricardiana, com as teorias evolucionistas darwinistas e a
filosofia revolucionária francesa, Marx produziu uma tese para a transcendência da
alienação através de uma sociedade de ecologia racional e liberdade humana com
base terrena: uma sociedade de produtores associados.
Embora equivocadamente interpretado não apenas nos dias atuais, mas
mesmo ainda em vida,67 Marx morreu se mantendo fiel à doutrina materialista e sua
luta pela transformação revolucionária do mundo, da relação material humana com
a natureza e a sociedade, indo além da contemplação de Feuerbach: “Os filósofos
somente interpretam o mundo de várias maneiras; no entanto, o objetivo é
transformá-lo”68.
Evidentemente, como nos alerta Iamamoto69, não podemos nos orientar pelo
messianismo que crê que tudo pode ou pelo fatalismo que determina que de nada é
capaz. Nossa orientação é munida pelo pessimismo da razão e otimismo da vontade
granscianos, pelo “esperançar” da Pedagogia da Esperança freireana e pela utopia
de Galeano. Como diria Beto Guedes já em 1981, “Vamos precisar de todo mundo/
Um mais um é sempre mais que dois/ Para melhor construir a vida nova/ É só repartir
melhor o pão/ Recriar o paraíso agora/ Para merecer quem vem depois”70.
Não sabendo muito como terminar, evidencia-se a constatação de que essa
história ainda está em curso. Portanto, à similitude do nome sugestivo do jornal onde
Marx trabalhou, guardemos o imperativo: AVANTE!
67 MARQUES, Morena Gomes. Marx, Engels e o revisionismo. 2021. Tese (Doutorado em Serviço Social)
– Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
68 MARX, Karl. Teses sobre Feuerbach. 1845. Disponível em:
https://www.marxists.org/portugues/marx/1845/tesfeuer.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.
69 IAMAMOTO, M. V. Relações Sociais e Serviço Social: esboço de uma interpretação teórico-
metodológica. São Paulo: Cortez, 2008.
70 O SAL da terra. Intérprete: Beto Guedes. Compositores: Ronaldo Bastos Ribeiro (Ronaldo Bastos),
Alberto de Castro Guedes (Beto Guedes). In: CONTOS da lua vaga. Intérprete: Beto Guedes. Rio de
Janeiro: EMI, 1981. 1 CD, faixa 1.
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Estela Willeman
Doutora em Educação pela PUC-Rio, mestre em Serviço Social pela PUC- Rio e graduada na
mesma área pela UFRJ. Especialista em Gênero e Sexualidade pelo Instituto de Medicina Social
da Uerj, especialista em Psicanálise pela Universidade de Vassouras. Pesquisadora do
Laboratório de Psicopatologia Fundamental em estudos de subjetividade e emergência
humanitária na UFRJ. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3496243990342796. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-9179-3362. E-mail: estela.willeman@gmail.com
